Anúncio de Concurso n.º 479/2008, de 8 de agosto

Anúncio Concessão da Exploração da Publicidade nos 4 Autocarros de Transportes Urbanos Designados por "TOMA" 1 - Entidade Contratante: Câmara Municipal de Caldas da Rainha, Praça 25 de Abril, 2500 Caldas da Rainha, Telef: 262839700, Fax: 262839726; 262839729. 2 - Objecto do Concurso: Concessão da exploração da publicidade nos 4 autocarros de transportes urbanos designados por "TOMA". 3 - Natureza do contrato a celebrar: Contrato de concessão. 4 - Prazo da concessão: A concessão iniciar-se-á de imediato após a assinatura do contrato e depois de cumpridos todos os preceitos legais e terá a duração de 3 anos. 5 - Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho. 6 - Não é admitida a apresentação de propostas variantes, ou que envolvam alterações de cláusulas do caderno de encargos. 7 - O valor base para as propostas de adjudicação é, no mínimo, de € 1200 por autocarro e ano, acrescido do IVA à taxa em vigor à data do pagamento. 8 - Descrição dos elementos e formalidades necessários à apreciação das condições de carácter profissional, técnico e económico que os concorrentes devam preencher. As constantes no programa de concurso e caderno de encargos. 9 - O processo de concurso e documentos complementares podem ser examinados ou pedidos: a) As condições e demais elementos para este concurso encontram-se patentes no Serviço de Aprovisionamento e Património da Câmara Municipal de Caldas da Rainha onde podem ser examinados das 9h às 12h30m e das 14h às 17h. b) O programa de concurso e caderno de encargos, será fornecido até ao dia 21 de Outubro de 2008, pelo Serviço de Aprovisionamento e Património da Câmara Municipal, Praça 25 de Abril, 2500-110 Caldas da Rainha; Telef: 262839700; Fax: 262839726; 262839729. 10 - Fornecimento de exemplares do processo. a) As cópias autenticadas do processo de concurso serão fornecidas a preço de custo, nas condições seguintes: Total do processo - 20,00 euros. b) Ao(s) preço(s) no parágrafo anterior acresce o IVA à taxa legal em vigor (20%). c) O pagamento pode ser efectuado na Tesouraria da Câmara Municipal de Caldas da Rainha em numerário, por cheque ou vale de correio. d) Desde que solicitado por escrito as cópias do processo podem ser enviadas à cobrança acrescendo ao preço indicado na alínea a), cinco euros (5,00 euros) para portes, ou enviadas pelo correio com o mesmo acréscimo de preço. 11 - Endereço para onde devem ser entregues ou enviadas: As propostas deverão ser dirigidas à Câmara Municipal de Caldas da Rainha, Praça 25 de Abril, 2500-110 Caldas da Rainha. 12 - A entrega das propostas será feita até às 17h00 do dia 28 de Outubro de 2008, pelos concorrentes ou seus representantes, na Secção Central da Câmara Municipal de Caldas da Rainha, Praça 25 de Abril, 2500-110 Caldas da Rainha, contra recibo, ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de recepção. 13 - As propostas e candidaturas, bem como os documentos que as acompanham, devem ser redigidos em língua portuguesa ou, não o sendo, devem ser acompanhados de tradução devidamente legalizada e em relação à qual o concorrente declara aceitar a prevalência, para todos os efeitos, sobre os respectivos originais. 14 - Data, hora e local do acto público: O acto público do concurso terá lugar no dia 29 de Outubro de 2008, pelas 10horas e 30 minutos, na sala de Reuniões da Câmara Municipal de Caldas da Rainha, 3.º andar do Edifício dos Paços do Concelho, Praça 25 de Abril, 2500-110 Caldas da Rainha. 15 - Critérios de apreciação das propostas: A adjudicação é feita ao concorrente que apresente a proposta com o valor mais elevado. 16 - Prazo de manutenção das propostas. a) Os concorrentes ficam obrigados a manter as suas propostas durante um período de 60 dias contados da data limite para a sua entrega. b) O prazo de manutenção das propostas considera-se prorrogado por iguais períodos, para os concorrentes que nada requerem em contrário. 17 - A prestação de caução será de 5% do valor total do fornecimento, com exclusão do IVA. 1 de Agosto de 2008. - O Presidente da Câmara, Fernando José da Costa. 300616129