ANÚNCIO DE CONCURSO
Obras
O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)?
Não
SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Organismo: Casa do Povo da Praia do Norte
À atenção de Presidente da Direcção da Casa do Povo de Praia do Norte
Endereço: Passal Paroquial s/n, Praia de Baixo, Praia do Norte
Código postal: 9900 474
Localidade / Cidade: Praia do Norte
País: PORTUGAL
Telefone: 292945117
Fax: 292945117
I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Indicado em I.1)
I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO
Indicado em I.1)
I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO
Indicado em I.1)
I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE
Outro
SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Tipo de contrato de obras
Execução
II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante
Empreitada de construção de Edifício Polivalente de Serviços
II.1.6) Descrição/objecto do concurso
Construção de edifício com uma área bruta de 625 m2, incluindo o fornecimento do equipamento fixo.
II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços
Estrada Regional n.º 1 - 1ª Praia do Norte, ilha do Faial, Açores
Código NUTS PT200 ACORES
II.1.8) Nomenclatura
II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *
Objectos principais
Vocabulário principal Vocabulário complementar
45 21 52 00 9
II.1.9) Divisão em lotes
Não
II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?
Não
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO
II.2.1) Quantidade ou extensão total
A proposta é feita para a totalidade dos trabalhos que constituem a empreitada.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO
Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação
300 dias
SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas
O valor da caução é de 5% do preço total do contrato.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam
A empreitada será por preço global, mediante o pagamento mensal, e de acordo com os autos de medição dos trabalhos realizados, até 60 (sessenta) dias da data da emissão da factura.
III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços
Podem concorrer empresas associadas na modalidade jurídica de agrupamentos complementares de empresas, agrupamentos europeus de interesse económico ou consórcios.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida
Só poderão participar empresas possuidoras de alvará de empreiteiro de obras públicas com a
classificação de empreiteiro geral de edifícios em clestados com classificação equivalente.
III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos
Os documentos indicados no ponto 19.2 do programa de concurso.
III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos
Os documentos indicados nas alíneas c) e d) do n.o 15.1 e a) e b) do n.o 15.2, bem como nas alíneas e)
e f) do n.o 15.3, do caderno de encargos.
III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos
Os documentos indicados nas alíneas e) a i) do n.o 15.1 e a) e b) do n.o 15.2, bem como nas alíneas g)
e h) do n.o 15.3, do caderno de encargos.
SECÇÃO IV - PROCESSOS
IV.1) TIPO DE PROCESSO
Concurso público
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta
B2) os critérios indicados no caderno de encargos
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais
Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República
20
Custo: 100 Moeda Euro
Condições e forma de pagamento Cheque à ordem da Casa do Povo de Praia do Norte
IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação
Dias a contar da sua publicação no Diário da República
30
Hora: 16 : 30
IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação
PT
IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta
Meses / Dias
66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas
IV.3.7) Condições de abertura das propostas
IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas
Só poderão intervir no acto público do concurso as pessoas que, para o efeito, estejam devidamente credenciadas pelos concorrentes nos termos do programa do concurso.
IV.3.7.2) Data, hora e local
Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas
Hora: 14:00
Local: Casa do Povo de Praia do Norte
SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório?
Não
VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do concurso é 600.000,00 Euro.
* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu
01/08/2008 - Pres. da Dir. da Casa do Povo da Praia do Norte , Marco Paulo Neves da Silva
300616672