Anúncio de Concurso n.º 425/2008, de 7 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Câmara Municipal das Caldas da Rainha Endereço postal: Praça 25 de Abril Localidade: Caldas da Rainha Código postal: 2500 110 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Serviço de Aprovisionamento e Património À atenção de: Júri de Concursos Telefone: (351) 262 839 700 Correio Electrónico: servicodeconcurso@cm-caldas-rainha.pt Fax: (351) 262 839 729; (351) 262 839 726 Endereços internet Endereço geral da entidade adjudicante (URL): www.cm-caldas-rainha.pt Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Outro: preencher anexo A.III I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Autoridades regionais ou locais A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes Não SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Serviços de Fiscalização das Empreitadas de Construção dos Centros Escolares II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços c) Serviços Categoria de serviços nº 12 Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: Freguesias do Municipio de Caldas da Rainha Código NUTS: PT16B II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Fiscalização da execução das empreitadas de construção de vários centros escolares II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 74262000 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total Valor estimado, sem IVA: 175.000,00 Divisa: EUR II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em dias: 360 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% do montante total do fornecimento, com exclusão do IVA. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam As constantes do programa de concurso e caderno de encargos III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário As constantes do programa de concurso e caderno de encargos III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: As constantes do programa de concurso e caderno de encargos III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: As constantes do programa de concurso e caderno de encargos Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos: As constantes do programa de concurso e caderno de encargos III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: As constantes do programa de concurso e caderno de encargos Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos: As constantes do programa de concurso e caderno de encargos III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: Não III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: Sim SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Preço mais baixo IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante 14/2008 IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 28/08/2008 Hora: 16 :00 Documentos a título oneroso: Sim Indicar preço: 10,50 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: O pagamento pode ser efectuado na Tesouraria da Cãmara Municipal das Caldas da Rainha em numerario, em terminal Multibanco, por cheque ou por vale de correio, os documentos desde que solicitado por escrito podem ser enviados à cobrança acrescendo ao preço o valor de 5,00 euros. IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 04/09/2008 Hora: 16 :00 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos) Período em dias: 60 (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 05/09/2008 Hora: 10 :30 Lugar: Sala de reuniões da Câmara Municipal, sita no Edificio dos Paços do Concelho - Praça 25 de Abril - 2500-110 Caldas da Rainha SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO: Não VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Não VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO 04/08/2008 ANEXO A: ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Designação Oficial: Câmara Municipal de Caldas da Rainha Endereço postal: Praça 25 de Abril Localidade: Caldas da Rainha Código Postal: 2500 110 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Secção Central À atenção de: Chefe de Repartição Telefone: (351) 262 839 700 Correio Electrónico: secretaria@cm-caldas-rainha.pt Fax: (351) 262 839 729 Endereço internet (URL): www.cm-caldas-rainha.pt 04/08/2008 - O Presidente da Câmara , Dr. Fernando José da Costa 300621101