Anúncio de Concurso n.º 433/2008, de 7 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO Fornecimentos O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Laboratório Regional de Engenharia Civil Sec. Reg. da Habitação e Equipamentos À atenção de Eng. Mário Rouxinol Fragoso Endereço: Rua de São Gonçalo, s/n Código postal: 9500 343 Localidade / Cidade: Ponta Delgada País: PORTUGAL Telefone: 296301500 Fax: 296301501 Correio Electrónico: lrec@azores.gov.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos Compra II.1.4)Trata-se de um contrato-quadro? Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Fornecimento e montagem de uma máquina de ensaios de resistência à tracção de aços II.1.6) Descrição/objecto do concurso Fornecimento e montagem de um equipamento para determinação da resistência à tracção de provetes de aço, de acordo com a NP EN 10002-1: 2006, incluindo um extensómetro digital e um conjunto de garras para fixação dos provetes. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços Indicado em I.1) Código NUTS PT200 ACORES II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 29 43 61 00 5 II.1.9) Divisão em lotes Sim Indicar se se podem apresentar propostas para: todos os lotes II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? Sim II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em dias a partir da decisão de adjudicação 112 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas 10% do valor do fornecimento III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos Declaração nos termos da alínea a) do nº 1 do Art. 96 do Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de Junho; Declaração nos termos do anexo I do Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de Junho. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos Cópia da última declaração periódica de rendimentos para efeitos de IRS ou IRC, com a comprovação de recebido na repartição competente e, se for o caso, documento equivalente apresentado, para efeitos fiscais, no Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal. Se tratar-se de início de actividade, a empresa deve apresentar cópia autenticada da respectiva declaração; Declaração com o volume de negócios nos últimos três anos. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos Lista de fornecimentos de equipamentos semelhantes ou idênticos nos últimos cinco anos a outros clientes, com indicação das datas dos fornecimentos, marca e modelo do equipamento fornecido, destinatários, nome e contacto telefónico do responsável pelo equipamento, a comprovar por declaração dos destinatários, ou na sua falta e tratando-se de destinatários particulares, por simples declaração do concorrente. Nível mínimo de condições eventualmente exigidos: 1 fornecimento com capacidade de carga superior a 500 kN. Declaração do concorrente que atesta a sua capacidade para fornecimento e montagem do equipamento descrito no item II.1.6). SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Processo por negociação com publicação prévia de anúncio IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos? Não IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) Custo de fornecimento e montagem dos equipamentos (60 pontos); Características técnicas, qualidade e adequabilidade dos equipamentos (35 pontos); Prazo de entrega dos equipamentos (5 pontos). Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante Concurso ULMC/2008 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção 25/08/2008 IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação (dd/mm/aaaa) 11/09/2008 Hora: 17 : 00 IV.3.4) Envio dos convites para a apresentação das propostas aos condidatos seleccionados Data prevista 19/09/2008 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários? Não * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu Anexo B - Informações relativas aos Lotes Lote n.º 01 1) Nomenclatura 1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 29 43 61 00 5 2) Descrição sucinta Fornecimento e montagem de uma máquina para a determinação da resistência à tracção de provetes de aço, de acordo com a NP EN 10002-1: 2006 3) Extensão ou quantidade Total Anexo B - Informações relativas aos Lotes Lote n.º 02 1) Nomenclatura 1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 29 43 61 00 5 2) Descrição sucinta Fornecimento de um extensómetro digital 3) Extensão ou quantidade Total Anexo B - Informações relativas aos Lotes Lote n.º 03 1) Nomenclatura 1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 29 43 61 00 5 2) Descrição sucinta Fornecimento de um conjunto de garras para fixação dos provetes 3) Extensão ou quantidade Total 04/08/2008 - O Director Serviços de Estruturas Mat. Construção , Mário Rouxinol Fragoso 300622236