Anúncio de Concurso n.º 444/2008, de 8 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo:Municipio do Barreiro Endereço:Rua Miguel Bombarda Código postal:2830 355 Localidade / Cidade:Barreiro País:PORTUGAL Telefone:212068000 Fax:212068001 Correio Electrónico:geral@cm-barreiro.pt Endereço internet (URL):www.cm-barreiro.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Distinto (ver anexo A) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Distinto (ver anexo A) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4)Trata-se de um contrato-quadro? Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Empreitada de " Repavimentação de Arruamentos no Concelho" II.1.6) Descrição/objecto do concurso A empreitada engloba os trabalhos de fresagem do tapete betuminoso existente. Escavação da infra-estrutura constituida com materiais de qualquer natureza rodoviária para estabelecimento de cota de trabalho incluindo carga e transporte para aterro. Regularização de fundo de caixa de arruamento, incluindo todos os trabalhos acessórios. Fornecimento e execução de camada de sub-base e base de tout-venant com 0.20cm de espessura e compactação mecânica incluindo todos os trabalhos acessórios. Fornecimento e execução de camada em betuminoso aplicado sobre rega de colagem com 0.05cm de espessura após compactação, incluindo todos os trabalhos acessórios. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços Distrito de Setúbal, Concelho do Barreiro. Código NUTS:PT172 LISBOA E VALE DO TEJO - PENINSULA DE SETUBAL II.1.9) Divisão em lotes Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total Valor estimado do contrato: 230.000,00 (Duzentos e trinta mil Euros+ IVA). II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 90 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas O valor da caução corresponde a 5% do valor total da adjudicação. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam De acordo com o programa de concurso. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços De acordo com o programa de concurso. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida Os concorrentes devem ser titulares de alvará de construção emitido pelo Instituto dos Mercados e Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, contendo: 1ª Subcategoria da 2ª categoria da classe correspondente ao valor global da proposta. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos De acordo com o programa de concurso. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos De acordo com o programa de concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos De acordo com o programa de concurso. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos? Não IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) 1 - preço-75% 2- Qualidade - 25% Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante EM-23/08 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República 20 Custo:50,00 + IVA Moeda:EURO Condições e forma de pagamento:Pagamento único e em numerário, cheque à ordem da Tesoureira do Municipio do Barreiro ou Vale Postal. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República 30 Hora:16 : 30 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas De acordo com o programa de concurso. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora:10:00 Local:Departamento de Obras Municipais SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários? Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES Municipio do Barreiro com o número de pessoa colectiva 506 673 626. A contagem para a obtenção de documentos referida em IV.3.2, é em dia seguidos. O prazo de recepção de propostas, caso termine num dia não útil, transfere-se para o 1º dia útil seguinte. O ponto IV.3.6 deverá estar de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 104 do Decreto - Lei nº 59/99 de 2 de Março, pelo que o prazo aí referido deverá contar-se a partir da data do acto público e não da data de recepção das propostas.Caso o limite do prazo mecionado em IV.3.3 ou a data referida em IV.3.7.2 seja num dia não útil, adata mencionada em IV.3.7.2 transfere-se para o 1º dia útil a seguir ao termo do prazo para a emtrega das propostas. Anexo A I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Organismo:Municipio do Barreiro À atenção de:Divisão de Rede Viária Endereço:Rua Teresa Borges, nº 9B Código postal:2830 106 Localidade / Cidade:Barreiro País:PORTUGAL Telefone:212148932 Fax:212148401 I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Organismo:Municipio do Barreiro Departamento de Obras Municipais À atenção de:Divisão da Rede Viária Endereço:Rua Teresa Borges nº 9 B Código postal:2830 106 Localidade / Cidade:Barreiro País:PORTUGAL Telefone:212148400 Fax:212148401 Correio Electrónico:mcsantos@cm-barreiro.pt 04/08/2008 - O Presidente da Câmara , Carlos Humberto de Carvalho 300624172