Anúncio de Concurso n.º 445/2008, de 8 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo:Câmara Municipal de Águeda À atenção de:Serviço de Aprovisionamento e Mercados Públicos Endereço:Praça do Município Código postal:3750 500 Localidade / Cidade:Águeda País:PORTUGAL Telefone:234610077 Fax:234610078 Correio Electrónico:sc-oma@cm-agueda.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.6) Descrição/objecto do concurso Venda de Terreno em Vale Domingos - Águeda, destinado à construção de habitações a custos controlados II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços Vale Domingos - Águeda II.1.9) Divisão em lotes Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? Sim II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 44 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas 5% do Valor da adjudicação III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida O concurso é aberto exclusivamente a empresas de construção civil, detentoras de Alvará de Construção da categoria e classe compatível com os trabalhos a executar e o valor orçamentado para a obra, devidamente habilitados a exercer a actividade em Portugal. A coordenação da equipa técnica do projecto de execução terá de ser, obrigatoriamente, assumida por um licenciado em arquitectura. A coordenação da equipa técnica da obra de execução das infra-estruturas e dos prédios terá de ser, obrigatoriamente, assumida por um licenciado em engenharia civil III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos Concorrentes titulares de alvará emitido pelo o IMOPPI: devem apresentar documentação de acordo com o ponto 10.1 - alíneas a) e b), do Programa de Concurso. - Concorrentes não titulares de alvará emitido pelo IMOPPI: devem apresentar documentação de acordo com o ponto 10.1 - alíneas a) e b) e o ponto 10.3 - alíneas b), c) e d), do Programa de Concurso. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos Concorrentes titulares de alvará emitido pelo o IMOPPI: devem apresentar documentação de acordo com o ponto 10.1 - alíneas c) e d) e ponto 10.3 - alíneas e), f) e i), do Programa de Concurso. - Concorrentes não titulares de alvará emitido pelo IMOPPI: devem apresentar documentação de acordo com o ponto 10.1 - alíneas c) e d) e o ponto 10.3 - alíneas e) e f) do Programa de Concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos Concorrentes titulares de alvará emitido pelo o IMOPPI: devem apresentar documentação de acordo com o ponto 10.1 - alíneas e), f), g) e h), do Programa de Concurso. Concorrentes não titulares de alvará emitido pelo IMOPPI: devem apresentar documentação de acordo com o ponto 10.1 - alíneas e), f), g) e h) e o ponto 10.3 - alíneas g) e h), do Programa de Concurso. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) Proposta de Preço para a compra do terreno - 40% Qualidade da proposta, com especial atenção à Memória descritiva e Justificativa e ao desenho urbano -30% Prazo para a conclusão da obra - 20% Experiência da empresa em empreendimentos semelhantes -10% Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção 18/08/2008 Custo:24,20 (IVA incluído) Moeda:euro Condições e forma de pagamento:Mediante numerário ou cheque a favor da C.M.A. O pagamento também poderá ser efectuado mediante transferência bancária, o Número de Identificação Bancária da Câmara Municipal para o qual os Concorrentes deverão realizar o depósito é o seguinte: 003500060005999483016. Após a transferência o Concorrente fica obrigado a remeter à Câmara Municipal, por fax, correio ou e-mail o comprovativo da transferência bancária. O extracto comprovativo da transferência bancária deverá mencionar a designação da empresa ou respectivo titular que requisitou o processo de concurso. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação (dd/mm/aaaa) 08/09/2008 Hora:16 : 30 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas Só poderão intervir no acto do concurso os próprios concorrentes ou as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciados pelos concorrentes. IV.3.7.2) Data, hora e local Data 09/09/2008 Hora:14:30 Local:numa das salas de reunião da C. M. Águeda SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES Os processos de concurso serão fornecidos em suporte informático e deverão ser solicitados por qualquer meio escrito, ao serviço de aprovisionamento e mercado públicos para os contactos mencionados no ponto 1 do presente anúncio. VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia 05/08/2008 05/08/2008 - Presidente da Câmara Municipal , Dr. Gil Nadais 300624367