Anúncio de Concurso n.º 465/2008, de 8 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Guarda Nacional Republicana Endereço postal: Calçada da Ajuda, 231 Localidade: Ajuda/Lisboa Código postal: 1349 016 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Guarda Nacional Republicana, Regimento de Cavalaria, Calçada da Ajuda, 231 Telefone: 21 361 20 37 Correio Electrónico: rc.ca@gnr.pt Fax: 21 363 05 06 Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais Segurança e ordem pública SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Concurso Público n.º 3/2009 - Aquisição de 1.181.400 KG de Palha (estimativa), durante o ano de 2009. II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços b) Fornecimentos Compra II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Aquisição de 1.181.400 KG de Palha (estimativa), durante o ano de 2009. II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 01116100 II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Com início em 01/01/2009 Conclusão em 31/12/2009 SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas 5 % do montante total do fornecimento, com exclusão do IVA. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam O pagamento será efectuado na forma e condições estipuladas no Artigo 5.º do Programa do Concurso e Artigo 4º do Caderno de Encargos. III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário Poderão concorrer agrupamentos de empresas não sendo exigida a sua constituição jurídica na apresentação da proposta. No caso da adjudicação lhes ser feita terão que se associar obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, de modo a constituírem uma única entidade jurídica, em regime de responsabilidade solidária. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: De acordo com com o Artigo 33º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho e Artigo 3º do Programa do Concurso. III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: De acordo com o Artigo 35º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho e Artigo 11º do Programa do Concurso. III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: De acordo com o Artigo 36º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho e Artigo 11º do Programa do Concurso. SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis) Critério: Qualidade Critério: Preço Critério: Prazo de entrega IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante Concurso Público n.º 3/2009 IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 03/10/2008 Hora: 17 :00 Documentos a título oneroso: Sim Indicar preço: 25 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: A liquidar em numerário ou cheque, passado em nome do Conselho Administrativo do Regimento de Cavalaria da GNR. Desde que solicitados em tempo útil o Programa e o Caderno de Encargos podem ser enviados aos interessados, contra o pagamento aos CTT no acto de entrega do valor indicado anteriormente, acrescido dos custos de envio. IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 03/10/2008 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos) Período em dias: 60 (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 06/10/2008 Hora: 14 :00 Lugar: Conselho Administrativo do Regimento de Cavalaria da GNR Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Qualquer interessado, apenas podendo intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO 05/08/2008 05/08/2008 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO , Jorge Eduardo Caldeira Marques e Silva, Maj Cav 300628466