Anúncio de Concurso n.º 467/2008, de 8 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo:MUNICIPIO DE CINFÃES À atenção de:MUNICIPIO DE CINFÃES Endereço:PAÇOS DO CONCELHO - CINFÃES Código postal:4690 030 Localidade / Cidade:CINFÃES País:PORTUGAL Telefone:255560560 Fax:255560569 Correio Electrónico:dosm.cmc@mail.telepac.pt Endereço internet (URL):www.cm-cinfaes.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4)Trata-se de um contrato-quadro? Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Reparação e Beneficiação dos Balnerários do Estádio Municipal. II.1.6) Descrição/objecto do concurso A Empreitada inclui trabalhos de execução de: montagem e desmontagem do estaleiro; demolições; alvenarias; rede de infra-estruturas; revestimentos e pinturas. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços Freguesia e Concelho de Cinfães. Código NUTS:PT115 CONTINENTE NORTE - TAMEGA II.1.9) Divisão em lotes Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total A empreitada refere-se à execução da totalidade dos trabalhos previstos no projecto e caderno de encargos. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 180 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas A caução a exigir para a garantia do contrato é de 5% do valor da adjudicação, nos termos do artigo 113º e seguintes do Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam As modalidades essenciais de financiamento e de pagamento são respectivamente o orçamento municipal, sendo a retribuição feita nos termos do disposto no artigo 21º do Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços Podem concorrer à presente empreitada empresas associadas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, nos termos do disposto no artigo 57º do Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março. No caso da adjudicação ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de consórcio externo, agrupamento complementar de empresas ou agrupamentos europeus de interesse económico. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida 1º Para ser admitido a concurso é necessário possuir: a) Alvará de Construção, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), devendo conter a 4ª subcategoria da 1ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra; b) Os não titulares de Alvará de Construção emitido pelo INCI que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros pelo INCI que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das entidades competentes mencionadas no n.º 1 do anexo I, o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitiram aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista; c) Os não titulares de Alvará de Construção emitido pelo INCI, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, desde que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra a concurso, indicados no n.os 15.1 e 15.3 deste programa de concurso. e 2º Provar condições técnicas, financeira e económicas: A Avaliação da capacidade financeira e económica será feita com base no quadro de referência constante da portaria em vigor publicada ao abrigo do artigo 58º do Decreto-Lei nº 12/2004, de 9 de Janeiro, devendo ser apresentados os seguintes documentos: a) Cópia do balanço de resultados das respectivas declarações anuais de IRS ou IRC, entregues para efeitos fiscais, referentes aos anos mencionados na Portaria em vigor publicada ao abrigo do nº 5º do artº 10º do Decreto-Lei nº 12/2004, de 9 de Janeiro. Na avaliação da capacidade técnica dos concorrentes serão adoptados os seguintes critérios: a) Comprovação da execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a € 114.342,62 (Indicar um valor não superior a 60% do valor estimado do contrato). b) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às exigências técnicas; c) Adequação dos técnicos e os serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos a) Documento comprovativo da regularização da situação contributiva para com a segurança social portuguesa emitido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer dos documentos referidos deve ser acompanhado de declaração, sob compromisso de honra, do cumprimento das obrigações respeitantes ao pagamento das quotizações para a segurança social no espaço económico europeu; b) Declaração comprovativa da situação tributária regularizada, emitida pela repartição de finanças do domicílio ou sede do contribuinte em Portugal, de acordo com o previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 236/95, de 13 de Setembro, e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer dos documentos referidos deve ser acompanhado de declaração, sob compromisso de honra, do cumprimento das obrigações no que respeita ao pagamento de impostos e taxas no espaço económico europeu. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos a) Documento emitido pelo Banco de Portugal, no mês em que o concurso tenha sido aberto, no mês anterior ou posterior, que mencione as responsabilidades da empresa no sistema financeiro e, se for o caso, documento equivalente emitido pelo banco central do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; b) Cópia da última declaração periódica de rendimentos para efeitos de IRS ou IRC na qual se contenha o carimbo de «recibo» (o carimbo de recibo tem de ser entendido como o carimbo ou menção que comprove que a declaração foi entregue na competente repartição de finanças) e, se for o caso, documento equivalente apresentado, para efeitos fiscais, no Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; se tratar de início de actividade, a empresa deve apresentar cópia da respectiva declaração. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos a) Certificados de habilitações literárias e profissionais dos quadros da empresa e dos responsáveis pela orientação da obra, designadamente: Director técnico da empreitada; Representante permanente do empreiteiro na obra; b) Lista das obras executadas da mesma natureza da que é posta a concurso, acompanhada de certificados de boa execução relativos às obras mais importantes; os certificados devem referir o montante, data e local de execução das obras e se as mesmas foram executadas de acordo com as regras da arte e regularmente concluídas; c) Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que mencione o equipamento principal a utilizar na obra e, se for o caso, o equipamento de características especiais, indicando, num e noutro caso, se se trata de equipamento próprio, alugado, ou sob qualquer outra forma; d) Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que mencione os técnicos serviços técnicos e encarregados, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra, para além dos indicados na alínea a). SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) O critério de apreciação das propostas será o seguinte: CF = 0,60 P+ 0,40 VTp onde: CF = Classificação Final P = Preço VTp = Valia Técnica da Proposta Os factores e os subfactores avaliados, onde cada um deles na escala de 0 a 20 pontos. Os subfactores que integram a VTp são os seguintes: - Plano de Trabalho (40%) - Plano de Pagamentos (30%) - Memória Descritiva e Justificativa (30%) Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção 17/09/2008 Custo:75,00 euros, mais IVA à taxa legal em vigor. Moeda:euro Condições e forma de pagamento:Aquando do levantamento do processo deve ser entregue em cheque ou numerário o respectivo valor. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação (dd/mm/aaaa) 23/09/2008 Hora:16 : 00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias 67 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas São autorizadas a intervir no acto público do concurso os concorrentes e as pessoas que para o efeito estejam devidamente credenciadas. IV.3.7.2) Data, hora e local Data 24/09/2008 Hora:10:00 Local:Sala de reuniões da Câmara Municipal de Cinfães. SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários? Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES a) Preço Base do Concurso excluindo o IVA: 190.571,03 € (cento e noventa mil quinhentos e setenta e um euros e três cêntimos); b) Tipo de Empreitada: Série de Preços. 05/08/2008 - Presidente da Câmara , José Manuel Pereira Pinto 300628563