Anúncio de Concurso n.º 468/2008, de 8 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo:Câmara Municipal de Odivelas À atenção de:Exma. Sra. Presidente da Câmara Endereço:Paços do Concelho, Quinta da Memória - Rua Guilherme Gomes Fernandes Código postal:2675 372 Localidade / Cidade:Odivelas País:PORTUGAL Telefone:219320000 Fax:219344393 Correio Electrónico:geral@cm-odivelas.pt Endereço internet (URL):www.cm-odivelas.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Distinto (ver anexo A) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Distinto (ver anexo A) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Distinto (ver anexo A) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Concepção e execução II.1.4)Trata-se de um contrato-quadro? Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Construção do Parque de Santo Adrião, Casal de Santo André, freguesia da Póvoa de Santo Adrião II.1.6) Descrição/objecto do concurso A presente empreitada consiste na concepção e construção de um parque urbano no Casal de Santo André, freguesia da Póvoa de Santo Adrião II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços Casal de Santo André, freguesia da Póvoa de Santo Adrião Código NUTS:PT171 LISBOA E VALE DO TEJO - GRANDE LISBOA II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 11 27 11 2 II.1.9) Divisão em lotes Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total O valor para efeito de concurso é de € 367.000,00 (trezentos e sessenta e sete mil euros), não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 120 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas 5% do valor da adjudicação III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam A empreitada é por preço global. Os pagamentos serão efectuados nos termos do Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços Consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida 1 - Concorrentes detentores de alvará emitido pelo InCI, IP, contendo as seguintes autorizações: 8ª, 9ª e 10ª subcategoria da 2ª categoria e a 2ª, 4ª, 6ª, 7ª e 10ª subcategorias da 5ª categoria, da classe que cubra o valor global da proposta. 2 - Os concorrentes não detentores do alvará deverão apresentar, conforme o caso, os documentos previstos nos artigos 67º ou 68º do Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos Os indicados no Programa de Concurso III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos Os indicados no Programa de Concurso III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos Os indicados no Programa de Concurso SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos? Não IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B2) os critérios indicados no caderno de encargos IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante Processo nº 1.8/2008/PV-DAS/DPJ IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República 15 Custo:84,27 Moeda:EUR Condições e forma de pagamento:As cópias do processo do concurso só serão executadas para posterior entrega, após recepção do pedido escrito e da apresentação da guia comprovativa do respectivo pagamento. Os pagamentos serão efectuados na Tesouraria na Av. D. Dinis, nº 96, em Odivelas, no horário contínuo das 9.00 horas às 16.00 horas. Será de inteira e exclusiva responsabilidade dos interessados a verificação e comparação das cópias com os elementos do processo patenteados. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República 30 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas Podem assistir ao acto publico do concurso todas as pessoas interessadas e intervir as devidamente credenciadas. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora:14:30 Local:Divisão de Parques e Jardins, na morada que consta no anexo A SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários? Não * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu Anexo A I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Organismo:Câmara Municipal de Odivelas À atenção de:Departamento de Ambiente e Salubridade Divisão de Parques e Jardins Endereço:Rua Vasco Santana, 30-A Código postal:2675 877 Localidade / Cidade:Ramada País:PORTUGAL Telefone:219344710 Fax:219344719 Correio Electrónico:espacosverdes@cm-odivelas.pt Endereço internet (URL):www.cm-odivelas.pt I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Organismo:Câmara Municipal de Odivelas À atenção de:Departamento de Ambiente e Salubridade Divisão de Parques e Jardins Endereço:Rua Vasco Santana, 30-A Código postal:2675 877 Localidade / Cidade:Ramada País:PORTUGAL Telefone:219344710 Fax:219344719 Correio Electrónico:espacosverdes@cm-odivelas.pt Endereço internet (URL):www.cm-odivelas.pt I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Organismo:Câmara Municipal de Odivelas À atenção de:Departamento de Ambiente e Salubridade Divisão de Parques e Jardins Endereço:Rua Vasco Santana, 30-A Código postal:2675 877 Localidade / Cidade:Ramada Telefone:219344710 Fax:219344719 Correio Electrónico:espacosverdes@cm-odivelas.pt Endereço internet (URL):www.cm-odivelas.pt 05/08/2008 - Presidente da Câmara Municipal , Susana de Carvalho Amador 300628596