Anúncio de Concurso n.º 470/2008, de 8 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Municipio de Sines Endereço postal: Largo Ramos da Costa Localidade: Sines Código postal: 7520 159 País: PORTUGAL Pontos de contacto: marina@mun-sines.pt À atenção de: Serviço de Aprovisionamento Telefone: 269 630 600 Correio Electrónico: marina@mun-sines.pt Fax: 269 630 672 Endereços internet Endereço geral da entidade adjudicante (URL): www.mun-sines.pt Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Autoridades regionais ou locais A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes Não SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Elaboração do Plano de Pormenor de Salvaguarda da Zona Histórica de Sines II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços c) Serviços Categoria de serviços nº 12 Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: Câmara Municipal de Sines Código NUTS: PT181 II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Elaboração do Plano de Pormenor de Salvaguarda da Zona Histórica de Sines II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 74224000 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Sim II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em dias: 180 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas 5% do valor da adjudicação (com exclusão do IVA) III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário O agrupamento de concorrentes deve assumir a forma juridica de consórcio de responsabilidade solidária, quando lhe for adjudicado o contrato III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: A equipa técnica será constituida e integrará obrigatóriamente, para além do disposto no DL nº 292/95 de 14 de Novembro (equipa técnica multidisciplinar que inclua no mínimo um Arquitecto, um Egenheiro Civil, um Arquitecto Paisagista, um Urbanista e um licenciado em Direito com experiência profissional efectiva de pelo menos três anos), técnicos licenciados e com experiência efectiva de pelo menos três anos nas áreas de História, Geografia, Economia e Sociologia III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Conforme Programa de Concurso e Caderno de Encargos Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos: Conforme Programa de Concurso e Caderno de Encargos III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Conforme Programa de Concurso e Caderno de Encargos Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos: Conforme Programa de Concurso e Caderno de Encargos III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: Não III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: Sim SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 01/09/2008 Hora: 16 :00 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos) Período em dias: 60 (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 02/09/2008 Hora: 10 :00 Lugar: Edificio da CMS - Largo Ramos da Costa - Sines Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Pode assistir qualquer interessado, podendo apenas intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Não VI.4) PROCESSOS DE RECURSO VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso Designação Oficial: Departamento de Ambiente, Planeamento e Urbanismo Endereço postal: Edificio Técnico Estrada da Nª Srª dos Remédios Localidade: Sines Código Postal: 7520 139 País: PORTUGAL Correio Electrónico: dpot@mun-sines.pt Telefone: 269 860 000 Endereço internet (URL): www.mun-sines.pt Fax: 269 860 019 VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO 05/08/2008 05/08/2008 - Vice Presidente , Albino Roque 300628644