Anúncio de Concurso n.º 562/2008, de 12 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Rede Ferroviária Nacional, REFER, E.P.E. Endereço postal: Largo dos Caminhos de Ferro - Estação de Stª. Apolónia Direcção de Contratualização, Procurement e Logística, 1º piso - sala 123 Localidade: Lisboa Código postal:1100 105 País: PORTUGAL Pontos de contacto: REFER, E.P.E. - Direcção de Contratualização, Procurement e Logística À atenção de: Directora da Direcção de Contratualização, Procurement e Logística, Largo dos Caminhos de Ferro - Estação de Stª. Apolónia, 1º piso - sala 123, 1100-105 Lisboa Telefone: (351) 211 022 612 Correio Electrónico: contratos@refer.pt Fax: (351) 211 021711 Endereço geral da entidade adjudicante (URL): www.refer.pt Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver pontos de contacto Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos relativos a um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver pontos de contacto As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver pontos de contacto I.2) PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE Serviços ferroviários SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Prestação de Serviços de Assessoria, Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra relativas à "Empreitada de Modernização do Troço Bombel e Vidigal a Évora" II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços c) Serviços Categoria de serviços nº 12 Código NUTS: PT182 ALENTEJO - ALTO ALENTEJO II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições A prestação de serviços tem como objecto assegurar os serviços necessários de assessoria, fiscalização e coordenação de segurança em obra de todas as actividades relativas à Empreitada de Modernização da Estação do Troço de Bombel e Vidigal a Évora de acordo com o estabelecido no Caderno de Encargos até à sua recepção provisória, garantindo nomeadamente a qualidade e a segurança dos trabalhos, e o fecho administrativo da empreitada. II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 74200000 Objectos complementares Vocabulário principal: 74262000 Vocabulário principal: 74231123 Vocabulário principal: 74230000 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total II.2.2) Opções: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em meses: 24 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas O valor da caução é de 5% (cinco por cento) do preço do respectivo contrato, com exclusão do IVA, e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira solicitação. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam O pagamento das facturas é efectuado no prazo de 60 dias de calendário após a sua recepção, desde que as mesmas tenham tido a aprovação da REFER, E.P.E. III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário No caso da adjudicação da Prestação de Serviços ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária. III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Podem apresentar propostas, as entidades interessadas que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no n.º 1 do art.º 33 do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho. III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Capacidade Económica e Financeira: a avaliar com base nos documentos exigidos nas alíneas e), f), g), h), e i) do nº 13.1 do Programa de Concurso. Os indicadores mínimos de capacidade financeira a considerar para o último ano são os seguintes: INDICADOR VALOR MÍNIMO SIGNIFICADO i) Liquidez Geral >=1.0 :Medida da capacidade da empresa para solver as suas obrigações correntes ii) Liquidez Reduzida >=0,7 : Medida da capacidade da empresa para solver as suas obrigações correntes, sem recurso às suas existências iii) Autonomia Financeira >=0,2 :Medida da capacidade da empresa para financiar o seu activo através de capitais próprios Consideram-se as seguintes definições para a determinação dos indicadores acima referenciados: i) Liquidez Geral = Activo Circulante/Passivo Circulante; ii) Liquidez Reduzida =(Activo Circulante-Existências)/Passivo Circulante; iii) Autonomia Financeira = Capitais Próprios/Activo Total. Os Concorrentes têm que cumprir pelo menos 2 dos indicadores acima referidos, não podendo em qualquer caso apresentar situação líquida negativa. Se o concorrente, nos termos da lei recorrer às capacidades económica e financeira e/ou técnica e/ou profissional de outras entidades, deverá apresentar, para além da comprovação de que as mesmas possuem as referidas capacidades, declaração de compromisso de tais entidades, reconhecida na qualidade, de que se obrigam a disponibilizar ao concorrente os recursos necessários, assumindo perante a REFER, E.P.E., e solidariamente com o concorrente, todas as obrigações daí decorrentes, quer na fase concursal, quer durante a execução do contrato, se o concorrente vier a ser o Adjudicatário. III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Capacidade Técnica: a avaliar com base nos documentos referidos nas alíneas j), k), l), m), n), o), e p) do nº 13.1, do Programa de Concurso III.2.4) Contratos reservados: Não III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: Não III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: Sim SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa Os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis) Critério: Preço - Ponderação: 70 Critério: Valia Técnica da Proposta - Ponderação: 30 IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante Concurso nº 5136 IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Sim Anúncio periódico indicativo Número do anúncio no JO: 2008 /S 028 - 0037996 de 09/02/2008 Outras publicações prévias Número do anúncio no JO: 2008 /S 053 - 0071296 de 15/03/2008 IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 26/09/2008 Hora: 17 :00 Documentos a título oneroso: Sim Indicar preço: 200 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: Condições e modo de pagamento: em dinheiro ou cheque emitido a favor da Rede Ferroviária Nacional, REFER, E.P.E., com a data do levantamento dos documentos, ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, E.P.E. no Banco CGD na conta nº0697596843930, no acto do levantamento da documentação no local indicado em I.1. IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 06/10/2008 Hora: 17 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos) Período em dias: 66 (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.7) Condições de abertura das propostas Data: 07/10/2008 Hora: 10 :30 Lugar: Indicado em I.1 Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Podem assistir ao acto público todas as pessoas interessadas, e intervir, as que para o efeito estejam devidamente credenciadas pelas empresas concorrentes. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO: Não VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Sim Fazer referência aos projectos e/ou programas: A candidatar no âmbito do programa QREN-POVT. VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES A data de início da prestação de serviços poderá ser alterada pela REFER, E.P.E., para a data de início de execução da obra que constitui o seu objecto. Não são admitidas propostas com alterações do Caderno de Encargos. Não é permitido a apresentação de propostas condicionadas. Os critérios de adjudicação indicados em IV.2.1) encontram-se devidamente descriminados no ponto 18 do Programa de Concurso. Os interessados poderão obter cópia do processo do concurso, nas condições indicadas no Programa de Concurso, no prazo de 4 (quatro) dias úteis, contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que preside ao concurso, sendo da responsabilidade dos interessados a verificação e comparação das cópias com os elementos do processo patenteado. A falta de cumprimento daquele prazo poderá justificar o adiamento do concurso, desde que imediatamente requerido pelo interessado. A data limite para a recepção dos pedidos é até 10 dias antes da data de entrega das propostas. Em IV.3.3), o valor indicado de 200,00 Euros, diz respeito aos documentos concursais em papel. Caso o concorrente pretenda, pode optar por adquirir o mesmo processo em suporte informático, por 100,00 Euros. Em ambos os casos incide o IVA à a taxa legal em vigor. Data de envio para o JOUE:08.08.2008 VI.4) PROCESSOS DE RECURSO VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso Designação Oficial: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional, REFER, E.P.E. Endereço postal: Palácio de Coimbra, Rua de Santa Apolónia, 53 Localidade: Lisboa Código postal:1100 468 País: PORTUGAL VI.4.2) Interposição de recursos: Informação precisa sobre os prazos para a interposição de recursos: Os recursos hierárquicos que nos termos da lei caibam das deliberações do Jurí do Concurso, serão interpostos para o Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E., nos prazos previstos na lei, designadamente no artº 180º do Decreto-Lei nº 197/99 de 8 de Junho. VI.4.3) Serviço junto do qual se pode obter mais informações sobre a interposição de recursos Designação Oficial: Rede Ferroviária Nacional, REFER, E.P.E. Endereço postal: Edifício da Estação de Stª. Apolónia, 1º piso - sala 123 Localidade: Lisboa Código postal:1100 105 País: PORTUGAL Telefone: 211 022 612 Endereço internet (URL): 211 022 676 VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 08/08/2008 08/08/2008 - O Presidente do Conselho de Administração , Luís Filipe Pardal 300639214