Anúncio de Concurso n.º 573/2008, de 12 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS RECTIFICAÇÃO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: ÁGUAS DO AVE, S.A. Endereço postal: Edifício D. Afonso Henriques Avenida de S. Gonçalo, n.º 682 Localidade: Guimarães Código postal:4810 525 País: PORTUGAL I.2) PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE Água SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante AR 49.0.08 - EMPREITADA DE EXECUÇÃO DA ETAR DA PONTE DA BAIA II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total O preço base é de: 7 300 000 €, excluindo o IVA, sendo 6 100 000 € correspondente à empreitada por preço global (construção e pré-arranque) e 1 200 000 € correspondente à operação e manutenção da ETAR na fase de arranque. SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: 5 - A capacidade técnica para a execução da obra posta a concurso, será avaliada nos termos dos seguintes critérios: a) Comprovação da execução, com recepção provisória nos últimos 10 anos, das componentes de construção civil, fornecimento e montagem de equipamentos mecânicos e electromecânicos, e fornecimento e montagem de instalações eléctricas, automação e instrumentação de, pelo menos, uma ETAR com as seguintes características: a.1) Destinada ao tratamento de águas residuais urbanas, de valor igual ou superior a 30 000 habitantes equivalentes; a.2) Destinada ao tratamento de águas residuais, recorrendo a um sistema de tratamento por lamas activadas com digestão anaeróbia mesofílica de lamas e recuperação/utilização do biogás por cogeração. b) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de director técnico da presente empreitada, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: b.1) Possuir licenciatura em engenharia civil, ou em engenharia mecânica, ou em engenharia química ou do ambiente no ramo sanitária ou licenciatura noutro ramo da engenharia com pós-graduação em engenharia sanitária e no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência profissional em direcção de obras; b.2) Possuir experiência efectiva, nos últimos 5 (cinco) anos, na direcção de obra, da construção de, pelo menos, 1 ETAR recorrendo a um sistema de tratamento por lamas activadas. c) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior, para exercer a função de Coordenador do «Pré-Arranque» e do «Arranque», cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: c.1) Possuir licenciatura em qualquer das seguintes áreas: sanitária, ambiente, química, mecânica, biológica ou biotecnologia; c.2) Possuir experiência efectiva, nos últimos 5 (cinco) anos, no «Arranque»/Exploração de, pelo menos, 1 ETAR, recorrendo a um sistema de tratamento por lamas activadas com digestão anaeróbia mesofílica de lamas e recuperação/utilização do biogás por cogeração. d) Os Concorrentes deverão com a sua proposta designar uma entidade que ficará responsável pela coordenação dos projectos de execução. Para este efeito deverá ser comprovada a experiência, nos últimos 10 anos, da referida entidade na coordenação de projectos base ou de execução, em todas as suas vertentes, de, pelo menos, 1 ETAR destinada ao tratamento de águas residuais urbanas, recorrendo a um sistema de tratamento por lamas activadas com digestão anaeróbia mesofílica de lamas e recuperação/utilização do biogás por cogeração. SECÇÃO IV: PROCESSO IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 25/08/2008 Hora: 18 :00 IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 06/11/2008 Hora: 18 :00 IV.3.7) Condições de abertura das propostas Data: 07/11/2008 SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES Os documentos contratuais poderão ser obtidos, em alternativa ao formato papel, em formato digital, desde que tal seja explicitamente solicitado, pelo custo de € 200,00 acrescidos do IVA, à taxa em vigor. Condições e formas de pagamento: Dinheiro ou cheque, a favor da entidade adjudicante, no momento da entrega. Rectificação a anúncio publicado em Diário da República, Série II, n.º 138, de 18 de Julho de 2008. VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 08/08/2008 08/08/2008 - Administrador , Paulo Jorge Barroso de Queirós 300641855