Anúncio de Concurso n.º 678/2008, de 18 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E. Endereço postal: Rua Laura Alves, nº 4 Localidade: Lisboa Código postal: 1050 138 País: PORTUGAL À atenção de: AQ VAM Telefone: (351) 217 94 42 00 Correio Electrónico: contacto@ancp.gov.pt Fax: (351) 217 94 42 42 Endereço geral da entidade adjudicante (URL): www.ancp.gov.pt Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver anexo A.I Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver anexo A.II As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver anexo A.III I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Outro Outro: Entidade Pública Empresarial Outro: Compras Públicas SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Concurso público internacional para selecção de fornecedores de veículos automóveis e motociclos. II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços b) Fornecimentos Combinação dos anteriores Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. II.1.3) O anúncio implica: A celebração de um acordo-quadro II.1.4) Informação relativa a um acordo-quadro: Acordo-quadro com vários operadores Numero previsto de participantes no acordo-quadro: 45 Duração do acordo-quadro: 2 anos Justificação para um acordo-quadro de duração superior a quatro anos: II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições O presente concurso tem por objecto a celebração de um acordo quadro para a aquisição e aluguer operacional de veículos (AOV) e dos respectivos serviços associados, em todo o território nacional, Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 34000000 Objectos complementares Vocabulário principal: 50111100 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Sim II.1.8) Divisão em lotes: Sim Devem ser enviadas propostas para: um ou mais lotes Anexo B: INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES Lote n.º A Título: Grupo 1 ? Motas e Motociclos (aquisição) (lotes 1-7) 1) DESCRIÇÃO SUCINTA O Grupo 1 é constituído pelos seguintes lotes: Lote 1 ? Motas e motociclos genéricos de 2 rodas, com 50 a 125 de cilindrada (inclusive); Lote 2 ? Motas e motociclos genéricos de 2 rodas, com cilindrada superior a 125 cc e até 650 cc (inclusive); Lote 3 ? Motas e motociclos genéricos de 2 rodas, com cilindrada superior a 650 cc; Lote 4 ? Motas TT/Trail de 2 rodas, com cilindrada entre 125 cc e 350 cc (inclusive); Lote 5 ? Motas TT/Trail de 2 rodas, com cilindrada superior a 350 cc; Lote 6 ? Motas TT/Trail de 4 rodas, com cilindrada entre 125 cc e 350 cc (inclusive); Lote 7 ? Motas TT/Trail de 4 rodas, com cilindrada superior a 350 cc. 2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 34400000 Anexo B: INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES Lote n.º B Título: Grupo 2 ? Veículos Pesados (aquisição) (lotes 8-17) 1) DESCRIÇÃO SUCINTA O Grupo 2 é constituído pelos seguintes lotes: Lote 8 ? Veículos pesados de passageiros, até 15 lugares; Lote 9 - Veículos pesados de passageiros, de 16 a 35 lugares; Lote 10 ? Veículos pesados de passageiros, com mais de 35 lugares; Lote 11 ? Veículos pesados de mercadorias, furgões pesados; Lote 12 ? Veículos pesados de mercadorias, tractores para construção e trabalho pesado; Lote 13 ? Veículos pesados de mercadorias, chassis-cabina para construção e trabalhos pesados, com tonelagem igual ou inferior a 16 t; Lote 14 - Veículos pesados de mercadorias chassis-cabina para construção e trabalhos pesados, com tonelagem superior a 16 t; Lote 15 ? Veículos pesados de mercadorias, tractores para distribuição; Lote 16 ? Veículos pesados de mercadorias, chassis-cabina para distribuição, com tonelagem igual ou inferior a 16 t; Lote 17 ? Veículos pesados de mercadorias, chassis-cabina para distribuição, com tonelagem superior a 16 t. 2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 34140000 Anexo B: INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES Lote n.º C Título: Grupo 3 ? Ambulâncias (aquisição) (lotes 18-21) 1) DESCRIÇÃO SUCINTA O Grupo 3 é constituído pelos seguintes lotes: Lote 18 ? Ambulâncias do tipo A1 (transporte individual); Lote 19 ? Ambulâncias do tipo A2 (transporte múltiplo); Lote 20 ? Ambulâncias do tipo B (de socorro); Lote 21 ? Ambulâncias do tipo C (de cuidados intensivos). 2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 34114000 Anexo B: INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES Lote n.º D Título: Grupo 4 ? Veículos de Higiene Urbana (aquisição) (lotes 22-34) 1) DESCRIÇÃO SUCINTA O Grupo 4 é constituído pelos seguintes lotes: Lote 22 ? Veículos de limpeza urbana ? Lava-ruas; Lote 23 ? Veículos de limpeza urbana ? Lava-contentores; Lote 24 ? Veículos de limpeza urbana ? Lava-túneis; Lote 25 ? Veículos de limpeza urbana ? Limpa-fossas; Lote 26 ? Veículos de limpeza urbana ? Desobstrutores de colectores; Lote 27 ? Veículos de limpeza urbana - Varredoras; Lote 28 ? Veículos de limpeza urbana - Aspiradoras; Lote 29 ? Veículos de limpeza urbana - Barquinhas; Lote 30 ? Veículos de recolha de resíduos sólidos urbanos ? Sem compactação; Lote 31 ? Veículos de recolha de resíduos sólidos urbanos ? Com compactação; Lote 32 ? Veículos de recolha de resíduos sólidos urbanos ? Recolha selectiva; Lote 33 ? Veículos de recolha de resíduos sólidos urbanos ? Porta-contentores; Lote 34 ? Veículos de recolha de resíduos sólidos urbanos ? Caixa aberta. 2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 34144000 Anexo B: INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES Lote n.º E Título: Grupo 5 ? Veículos de utilização pessoal e de representação (aluguer operacional) (lotes 35-41) 1) DESCRIÇÃO SUCINTA O Grupo 5 é constituído pelos seguintes lotes: Lote 35 ? Veículos do segmento Familiares Pequenos; Lote 36 - Veículos do segmento Familiares Médios - I; Lote 37 - Veículos do segmento Familiares Médios - II; Lote 38 - Veículos do segmento Familiares Grandes ? I; Lote 39 - Veículos do segmento Familiares Grandes ? II; Lote 40 - Veículos do segmento Familiares Grandes ? III; Lote 41 - Veículos do segmento Luxo. 2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 50111100 Anexo B: INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES Lote n.º F Título: Grupo 6 ? Veículos de utilização pessoal e de representação (aquisição) (lotes 42-48) 1) DESCRIÇÃO SUCINTA O Grupo 6 é constituído pelos seguintes lotes: Lote 42 ? Veículos do segmento Familiares Pequenos; Lote 43 - Veículos do segmento Familiares Médios - I; Lote 44 - Veículos do segmento Familiares Médios - II; Lote 45 - Veículos do segmento Familiares Grandes ? I; Lote 46 - Veículos do segmento Familiares Grandes ? II; Lote 47 - Veículos do segmento Familiares Grandes ? III; Lote 48 - Veículos do segmento Luxo. 2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 34110000 Anexo B: INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES Lote n.º G Título: Grupo 7 ? Veículos de serviços gerais (aluguer operacional) (lotes 49-58) 1) DESCRIÇÃO SUCINTA O Grupo 7 é constituído pelos seguintes lotes: Lote 49 ? Veículos do segmento Citadinos; Lote 50 - Veículos do segmento Utilitários; Lote 51 - Veículos do segmento Derivados de Turismo; Lote 52 ? Veículos do segmento Monovolumes; Lote 53 - Veículos do segmento Pequenos Furgões; Lote 54 - Veículos do segmento Furgões; Lote 55 - Veículos do segmento Chassis-cabina; Lote 56 - Veículos do segmento Pick-up (tracção 4x2); Lote 57 - Veículos do segmento Pick-up (tracção 4x4); Lote 58 - Veículos do segmento Todo-o-Terreno (tracção 4x4). 2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 50111100 Anexo B: INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES Lote n.º H Título: Grupo 8 ? Veículos de serviços gerais (aquisição) (lotes 59-68) 1) DESCRIÇÃO SUCINTA O Grupo 8 é constituído pelos seguintes lotes: Lote 59 ? Veículos do segmento Citadinos; Lote 60 - Veículos do segmento Utilitários; Lote 61 - Veículos do segmento Derivados de Turismo; Lote 62 ? Veículos do segmento Monovolumes; Lote 63 - Veículos do segmento Pequenos Furgões; Lote 64 - Veículos do segmento Furgões; Lote 65 - Veículos do segmento Chassis-cabina; Lote 66 - Veículos do segmento Pick-up (tracção 4x2); Lote 67 - Veículos do segmento Pick-up (tracção 4x4); Lote 68 - Veículos do segmento Todo-o-Terreno (tracção 4x4). 2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 34110000 II.1.9) São aceites variantes: Não SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Podem apresentar propostas para a aquisição e aluguer operacional de veículos as entidades que cumulativamente: a) Não se encontrem em nenhuma das situações referidas no número 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho; b) Apresentem o registo da marca referente ao(s) veículo(s) para os quais apresentam proposta, relativamente aos lotes dos Grupos 1 a 4, 6 e 8; c) No caso de não serem os titulares do registo da marca, apresentem documento comprovativo de que se encontram autorizadas pelo titular do registo da marca a fornecer o(s) seu(s) veículo(s) à Administração Pública, no âmbito do presente concurso, relativamente aos lotes dos Grupos 1 a 4, 6 e 8; d) Para os concorrentes aos lotes dos Grupos 5 e 7 o alvará de rent-a-car passado pelo Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres; e) Tenham comercializado, para cada lote a que concorram, no ano de 2007 os seguintes números mínimos de veículos automóveis e motociclos: i. Para os lotes do Grupo 1: 50 ou mais motociclos de cilindrada igual ou superior a 50 cc; ii. Para os lotes do Grupo 2: 50 ou mais veículos pesados; iii. Para os lotes dos Grupos 5 e 7: 1000 ou mais veículos em financiamento com serviços associados (que incluam, no mínimo, manutenção e pneus); iv. Para os lotes dos Grupos 6 e 8: 400 ou mais veículos ligeiros, com excepção do lote 68 em relação ao qual se exige a comercialização de um mínimo de 50 veículos. A proposta deve ser acompanhada de: a) Declaração na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva e número de matrícula na conservatória do registo comercial, data de início de actividade, sede, filiais que interessem à execução do acordo quadro, objecto social e nomes dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem; b) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo I ao programa de concurso, disponível no portal https://concursos.ancp.gov.pt; c) Certidões comprovativas de que se encontra em situação regularizada relativamente à Administração Fiscal e à Segurança Social; d) Identificação do lote ou lotes aos quais concorre conforme Modelo constante do Anexo II ao programa de concurso, disponível no portal https://concursos.ancp.gov.pt. III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: a) Para os Grupos 1 a 4, 6 e 8: certidão ou certidões do registo de marca referente ao(s) veículo(s) para o(s) qual(ais) apresentam proposta; b) Para os Grupos 1 a 4, 6 e 8: no caso de não serem os titulares do registo da marca, documento comprovativo de que se encontram autorizados pelo titular do registo da marca a fornecer o(s) seu(s) produto(s) à Administração Pública, no âmbito do presente concurso; c) Para o Grupo 1: declaração da Associação de Comércio Automóvel de Portugal que comprove a comercialização de 50 ou mais motociclos com cilindrada igual ou superior a 50cc, em 2007; d) Para o Grupo 2: declaração da Associação de Comércio Automóvel de Portugal que comprove a comercialização de 50 ou mais veículos pesados, em 2007; e) Para os Grupos 5 e 7: declarações de clientes que comprovem o financiamento de 1000 ou mais veículos em 2007, com serviços associados, que incluam, no mínimo, manutenção e pneus; f) Para os Grupos 6 e 8: declaração da Associação de Comércio Automóvel de Portugal que comprove a comercialização de 400 ou mais veículos ligeiros em 2007, excepto para o Lote 68, em que o comprovativo respeitará apenas à comercialização de 50 ou mais veículos em 2007; g) Para os Grupos 6 e 8: no caso de o concorrente não representar directamente uma marca, deverá apresentar declaração(ões) da(s) marca(s) que comercializa em que se explicite a comercialização de 400 ou mais veículos ligeiros em 2007, excepto para o Lote 68, em que o comprovativo respeitará apenas à comercialização de 50 ou mais veículos em 2007. SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Preço mais baixo IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: AQ VAM IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 05/11/2008 Hora: 17 :00 Documentos a título oneroso: Sim Preço: 1 200,00 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: Realização de inscrição no Procedimento «Concurso público internacional para selecção de fornecedores de veículos automóveis e motociclos» no portal https://concursos.ancp.gov.pt. Na sequência da referida inscrição, ser-lhe-ão enviados os modelos de minuta da Declaração de Representação de Poderes e do Contrato de Assinatura Electrónica. Transferência bancária no valor de 1 200,00 euros acrescidos do IVA à taxa legal em vigor (20%), perfazendo o montante de 1 440,00 euros, para o NIB: 078 101 120 112 001 254 159; SWIFT/ BIC: IGCPPTP1 ou IBAN: PT 50 078 101 120 112 001 254 159. Apresentação, nas instalações indicadas em I.1, do Documento comprovativo da realização da transferência bancária; da Declaração de Representação de Poderes; do Bilhete de Identidade do representante legal do concorrente; e do Contrato de Assinatura Electrónica. IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 12/11/2008 Hora: 17 :00 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Por 60 dias (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 13/11/2008 Hora: 14 :00 Lugar: Instalações indicadas no ponto I.1 do presente anúncio. Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Todos os interessados. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO: Não VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Não VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 14/08/2008 ANEXO A: ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Designação Oficial: Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E. Endereço postal: Rua Laura Alves, nº 4 Localidade: Lisboa Código Postal: 1050 138 País: PORTUGAL À atenção de: AQ VAM Telefone: (351) 217 94 42 00 Correio Electrónico: concursos@ancp.gov.pt Fax: (351) 217 94 42 42 Endereço internet (URL): https://concursos.ancp.gov.pt II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO) Designação Oficial: Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E. Endereço postal: Rua Laura Alves, nº 4 Localidade: Lisboa Código Postal: 1050 138 País: PORTUGAL À atenção de: AQ VAM Telefone: (351) 217 94 42 00 Correio Electrónico: concursos@ancp.gov.pt Endereço internet (URL): https://concursos.ancp.gov.pt III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Designação Oficial: Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E. Endereço postal: Rua Laura Alves, nº 4 Localidade: Lisboa Código Postal: 1050 138 País: PORTUGAL À atenção de: AQ VAM Endereço internet (URL): https://concursos.ancp.gov.pt 14/08/2008 - Administrador da ANCP , João de Almeida 300657991