Anúncio de Concurso n.º 689/2008, de 18 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO Serviços O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Câmara Municipal de Odivelas À atenção de: Exma. Sra. Presidente da Câmara Endereço: Paços do Concelho, Rua Guilherme Gomes Fernandes Código postal: 2675 372 Localidade / Cidade: Odivelas País: PORTUGAL Telefone: 219320000 Fax: 219344393 Correio Electrónico: geral@cm-odivelas.pt Endereço internet (URL): www.cm-odivelas.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Distinto (ver anexo A) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Distinto (ver anexo A) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Distinto (ver anexo A) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.3) Tipo de contrato de serviços - Categoria de serviços: 27 II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Selecção de pessoas colectivas de direito privado para participarem com o Município de Odivelas na constituição de sociedade comercial, de capitais minoritariamente públicos, para a concepção, construção, instalação, apetrechamento e conservação de escolas do ensino básico e equipamento desportivo. II.1.6) Descrição/objecto do concurso: O procedimento destina-se a escolher entidades com capacidade técnica e financeira para participar no capital social da empresa, que terá o valor mínimo de €50000,00. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Concelho de Odivelas Código NUTS: PT171 LISBOA E VALE DO TEJO - GRANDE LISBOA II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 93 00 00 00 0 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Sim II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em dias a partir da decisão de adjudicação 25 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: Ao procedimento apenas serão admitidas empresas ou agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que satisfaçam as exigências consignadas no ponto 6 do Programa de concurso. A constituição jurídica dos agrupamentos não é exigida na apresentação da candidatura, mas as empresas agrupadas serão solidariamente responsáveis perante o Município pela manutenção da sua candidatura, com as legais consequências. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: Apenas serão admitidas as empresas ou grupos de empresas que se encontrem regularmente constituídos, que apresentem todos os documentos e que satisfaçam todas as condições previstos no Programa de Concurso. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Conforme indicado no Programa de Concurso III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Conforme indicado no Programa de Concurso III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Conforme indicado no Programa de Concurso III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão: Não III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato: Não SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) a) Estrutura Técnica da proposta - 60% b) Estrutura financeira da proposta ? 40% Subcritérios: a1) Planos de execução ? 50% a2) Prazos parcelares 50% b1) Plano estratégico e de desenvolvimento do projecto ? 50% b2) Estrutura de financiamento ? 40% b3) Valor proposto para aquisição dos direitos de superfície - 5% b4) Valor proposto para aquisição dos projectos referidos em 1.2 c) i. e ii do Programa de Procedimento - 5% Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: Concurso Público para Selecção de pessoas colectivas de Direito Privado para participarem com o Município de Odivelas na constituição de sociedade comercial. IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 10 Custo: 4.900,00 Moeda: EUR Condições e forma de pagamento: Desde que solicitados por escrito, via carta ou via fax, os interessados podem obter cópia do processo de procedimento, que será fornecido no prazo máximo de 4 (quatro) dias úteis, contados a partir da data de recepção do respectivo pedido escrito na entidade que preside ao procedimento e mediante o pagamento de €4900,00 (quatro mil e novecentos euros). IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 15 Hora: 17 :30 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 60 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Podem assistir ao acto público do concurso todas as pessoas interessadas e intervir as devidamente credenciadas. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora:10:00 Local: Auditório dos Paços do Concelho - Rua Guilherme Gomes Fernandes, Odivelas SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários: Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES No ponto II.3) do presente anuncio é feita a referencia de 25 dias, mas o prazo minimo previsto para a duração da sociedade é de 25 anos ou seja, 9125 dias. * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu Anexo A I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Organismo: Câmara Municipal de Odivelas À atenção de: Departamento de Gestão Adminsitrativa e Financeira Divisão de Aprovisionamento Endereço: Alameda do Poder Local, n.º 3 e 5 Código postal: 2675 427 Localidade / Cidade: Odivelas País: PORTUGAL Telefone: 219346200 Fax: 219346209 Correio Electrónico: div.aprovisionamento@cm-odivelas.pt I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Organismo: Câmara Municipal de Odivelas À atenção de: Departamento de Gestão Adminsitrativa e Financeira Divisão de Aprovisionamento Endereço: Alameda do Poder Local, n.º 3 e 5 Código postal: 2675 427 Localidade / Cidade: Odivelas País: PORTUGAL Telefone: 219346200 Fax: 219346209 Correio Electrónico: div.aprovisionamento@cm-odivelas.pt I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Organismo: Câmara Municipal de Odivelas À atenção de: Departamento de Gestão Adminsitrativa e Financeira Divisão de Aprovisionamento Endereço: Alameda do Poder Local, n.º 3 e 5 Código postal: 2675 427 Localidade / Cidade: Odivelas País: PORTUGAL Telefone: 219346200 Fax: 219346209 Correio Electrónico: div.aprovisionamento@cm-odivelas.pt 14/08/2008 - A Presidente da Câmara Municipal , Susana de Carvalho Amador 300659287