Anúncio de Concurso n.º 691/2008, de 18 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO Serviços O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Município de Ourém À atenção de: Departamento de Administração e Planeamento Juri do Procedimento Endereço: Praça do Municipio, 11 Código postal: 2490 499 Localidade / Cidade: Ourém País: PORTUGAL Telefone: 249540900 Fax: 249540908 Correio Electrónico: geral@cm-ourem.pt Endereço internet (URL): http://www.cm-ourem.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.3) Tipo de contrato de serviços - Categoria de serviços: 27 II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Constituição de uma parceria publico-privada para constituição de de uma sociedade anónima de capitais maioritariamente privados II.1.6) Descrição/objecto do concurso: Procedimento para selecção de pessoas colectivas de direito privado para participarem com o Município de Ourém na constituição de uma sociedade comercial anónima de direito privado, de capitais minoritariamente públicos, tendo em vista a concepção, implementação, desenvolvimento, construção, exploração, manutenção e conservação de quatro equipamentos de fim público no concelho de Ourém, dois na freguesia de Fátima, a saber, um pavilhão multiusos e um campo sintético, com todas as infra-estruturas inerentes, e dois na freguesia de Nossa Senhora da Piedade, a saber, um pavilhão polivalente e um campo sintético. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Concelho de Ourém Código NUTS: PT16C CONTINENTE CENTRO - MEDIO TEJO II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 93 00 00 00 0 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total: O prazo mínimo previsto para a duração da sociedade é de 25 anos, podendo ser prorrogado por uma ou mais vezes. SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: 6. Apenas serão admitidas ao presente procedimento as empresas ou agrupamentos de empresas ? ainda que entre estas não exista qualquer modalidade jurídica de associação ? que se encontrem regularmente constituídas e que apresentem todos os documentos e reúnam todas as condições indicadas no Programa de Procedimento III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Remete-se para o processo de concurso III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Remete-se para o processo de concurso III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Remete-se para o processo de concurso III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão: Não III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato: Sim SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) a) Estrutura Financeira da proposta ? 10 (dez) por cento; a.1) Plano estratégico e de desenvolvimento do projecto ? 100 (cem) por cento; b) Estrutura Contratual da proposta ? 30 (trinta) por cento; b.1) Modelo organizacional e contratual proposto ? 25 (vinte e cinco) por cento; b.2) Projecto de estatutos da sociedade ? 15 (quinze) por cento; b.3) Acordo de accionistas e de cooperação técnica e financeira ? 60 (sessenta) por cento; c) Estrutura Técnica da proposta ? 60 (sessenta) por cento; c.1) Planos de execução ? 20 (vinte) por cento; c.2) Prazos parcelares ? 20 (vinte) por cento; c.3) Peças escritas e desenhadas ? 60 (sessenta) por cento. Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: APROV 44/2008 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 20 Custo: 7.500,00 (mais IVA) Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: Pagamento em dinheiro ou por meio de cheque dirigido à ordem de Município de Ourém. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 20 Hora: 17 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 60 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora: 14:00 Local: Sala de Sessões ? Edifício de Paços de Concelho, Praça do Município, n.º 11 em Ourém SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES Este anúncio rectifica e substitui o anuncio n.º 5198/2008 (parte Autarquias locais), publicado na IIª Serie do Diário da república n.º 153 de 8 de Agosto de 2008. * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu 14/08/2008 - O Presidente da Câmara Municipal, , Dr. David Pereira Catarino 300659335