Anúncio de Concurso n.º 698/2008, de 18 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Câmara Municipal de Valongo À atenção de: Departamento de Obras Municipais e Transportes Endereço: Avenida 5 de Outubro, nº 160 Código postal: 4440 503 Localidade / Cidade: Valongo País: PORTUGAL Telefone: 224227900 Fax: 224223517 I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Distinto (ver anexo A) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Construções e Pavimentações - Ermesinde - Beneficiação das Ruas Dr. Luis Ramos e S. João de Brito II.1.6) Descrição/objecto do concurso: Levantamento de pavimentos betuminosos e calçada de cubos de granito, demolição de passeios, execução de passeios e baias de estacionamento, pavimentação em betão betuminoso, execução de sinalização horizontal e vertical. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Ruas Dr. Luis Ramos e S. João de Brito, em Ermesinde - Valongo Código NUTS: PT114 CONTINENTE NORTE - GRANDE PORTO II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 23 32 52 0 Objectos complementares Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 23 32 22 1 45 23 32 94 6 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total: Totalidade da obra. Base de licitação do concurso:€261.000,00 II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 120 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: O adjudicatário prestará uma caução no valor correspondente a 5% do montante total da adjudicação, com exclusão do IVA. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: Empreitada por série de preços. O pagamento será efectuado por autos de medição mensais. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: Consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: Os documentos exigidos no n.ºs 6 e 15 do programa de concurso. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Os documentos exigidos no n.º15 do programa de concurso. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Os documentos indicados nas alíneas c), d) e i) do n.º 15.1 e a) e b) do n.º 15.2, bem como das alíneas e) e f) do n.º 15.3 do programa de concurso III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Os documentos indicados nas alíneas e) a h) do n.º 15.1 e a) e b) do n.º 15.2, bem como nas alíneas g) e h) do n.º 15.3 e ainda os critérios estabelecidos no ponto 19.4 do programa do concurso. Os concorrentes com sede em Portugal deverão ser possuidores,no mínimo, do seguinte alvará de empreiteiro de obras públicas: A 1.ª subcategoria da 2ª. categoria, de classe correspondente ao valor global da proposta. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) 1-Preço mais favorável - peso 75% 2-Garantia de boa execução e valia técnica da proposta - peso 25% 2.1-Memoria descritiva e justificativa - 40% 2.2-Plano de trabalhos - 30% 2.3-Pessoal para a obra - 15% 2.4-Equipamento para a obra - 15% Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: Proc. 65-VA/2008 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 25 Custo: Custo: € 143,50 (IVA incluído), fornecimento do processo completo em papel. Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: Em numerário ou cheque a liquidar no acto de aquisição dos mesmos ou à cobrança dos CTT IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 30 Hora: 17 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: São autorizados a assistir à abertura das propostas os concorrentes e as pessoas por si credenciadas conforme o n.º 5.2 do Programa de Concurso IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora:15:00 Local: Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Valongo SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários: Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES IV.3.6)Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta: 66 dias a contar da data fixada para o acto público de abertura das propostas * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu Anexo A I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Organismo: Câmara Municipal de Valongo À atenção de: DAGMA/DAG-Secção de Expediente e Documentação Endereço: Avenida 5 de Outubro, nº 160 Código postal: 4440 503 Localidade / Cidade: Valongo País: PORTUGAL Telefone: 224227900 Fax: 224223517 18/08/2008 - O Presidente da Câmara Municipal de Valongo , Dr. Fernando Horácio Moreira Pereira de Melo 300661481