Anúncio de Concurso n.º 745/2008, de 21 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS RECTIFICAÇÃO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Metropolitano de Lisboa, E.P. Endereço postal: Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5 Localidade: Lisboa Código postal:1049 039 País: PORTUGAL Telefone: (351) 21 798 06 00 Fax: (351) 21 798 06 05 SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Empreitada ML 663/06 ? ?Execução dos Toscos, Acabamentos, Baixa Tensão, Telecomunicações e AVAC, do Novo Terminal Fluvial, no Interface do Terreiro do Paço? SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: - A capacidade financeira e económica dos candidatos será avaliada tendo em conta os indicadores de liquidez geral e de autonomia financeira constantes da Portaria n. 994/2004 de 5 de Agosto, devendo os concorrentes satisfazer, cumulativa e no último exercício os seguintes valores: - Liquidez Geral igual ou superior a 110%; - Autonomia Financeira igual ou superior a 15%. - Caso, no último exercício, o concorrente não atinja os valores referidos, serão os mesmos aferidos, em alternativa, utilizando-se a média aritmética simples dos três últimos exercícios. Os indicadores de liquidez geral e de autonomia financeira são definidos da seguinte forma: a) Liquidez geral = (existências + disponibilidades + dívidas de terceiros a curto prazo) /passivo a curto prazo; b) Autonomia financeira = capitais próprios / activo líquido total. III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: - Os candidatos devem ser detentores de Alvará de Construção contendo as seguintes autorizações 1ª. 2ª., 4ª., 5a. e 7a. subcategorias da 1a. categoria, 6ª subcategoria da 2ª categoria, 2ª., 7a. e 10ª. subcategorias da 4a. categoria e 1ª., 2ª. e 4ª. subcategorias da 5ª. Categoria, todas para a classe 9 ou documentação equivalente. Em caso de agrupamento, pelo menos uma das empresas que o compõe deverá possuir alvará com as autorizações indicadas. - Os candidatos deverão fazer prova da execução directa, nos últimos cinco anos de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor igual ou superior a € 15.000.000,00 (quinze milhões de euros), tendo pelo menos € 4.000.000,00 (quatro milhões de euros) realizados em obras de jet-grouting e € 3.000.000,00, em obras de reabilitação de um edifício em funcionamento e com utilização pública ininterrupta durante a execução dos trabalhos. - Os candidatos deverão apresentar uma equipa técnica integrando técnicos e encarregados, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra, bem como ?curricula? da mencionada equipa técnica a afectar à obra, devendo nomeadamente: ? O Director Técnico da obra, licenciados há mais de 10 anos, com formação adequada e experiência na condução de trabalhos de natureza semelhante da obra posta a concurso e que apresentem também experiência de mais de 5 anos na condução de trabalhos de jet-grouting em terrenos e condições similares às do local da obra ? O Representante permanente do empreiteiro na obra, licenciados há mais de 10 anos, com formação adequada e experiência na condução de trabalhos de natureza semelhante da obra posta a concurso e que apresentem também experiência de mais de 5 anos na condução de trabalhos de jet-grouting em terrenos e condições similares às do local da obra. ? O Engenheiro civil residente, responsável, deverá ter a experiência mínima de 5 anos em obras de natureza semelhante da obra posta a concurso; ? O Técnico Responsável pelo sistema de gestão da segurança no trabalho deverá ter qualificação correspondente a Certificado de Aptidão Profissional de nível V (CAP V) e experiência na gestão do sistema acima referido; ? O técnico responsável pela implementação e controlo das condições de segurança, com afectação à obra de 100%; deverá ter, no mínimo, a qualificação correspondente a Certificado de Aptidão Profissional nível III (CAP III); ? O Responsável pela implementação e cumprimento das medidas de minimização de impacte ambiental deve possuir como habilitação mínima a licenciatura, bem como formação específica em gestão ambiental e experiência comprovada nessas funções, superior a 3 anos, em obras de engenharia civil. ? O responsável pela coordenação do sistema de gestão de qualidade deve ser licenciado e possuir formação complementar em gestão de qualidade com 5 anos de experiência profissional efectiva na função. - Os candidatos deverão possuir um sistema de gestão da qualidade certificado, conforme normativo ISO 9001/2000, no âmbito da construção civil. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES Trata-se de uma rectificação ao anúncio do concurso identificado em II.1.1., publicitado no dia 4 de Agosto de 2008 na 2. Série do Diário da República, nº. 149, com a ref. n.º 300606693 e em 8 de Agosto de 2008 no JOUE com a ref. 2008/S 153/207023.Mais se informa que foi efectuada uma rectificação ao n. 3 do art. 7. do Programa de Qualificação. VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 20/08/2008 20/08/2008 - O Presidente do Conselho de Gerência , Joaquim Reis 300669355