Anúncio de Concurso n.º 748/2008, de 21 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Câmara Municipal de Lisboa ? Direcção Municipal de Projectos e Obras ? Departamento de Empreitadas, Prevenção e Segurança de Obras ? Divisão de Lançamento de Empreitadas e Procedimentos Concursais À atenção de: Engº José Silva Ferreira Arqª Ana Paula Marques Drª Isabel Santos Camacho Endereço: Campo Grande, n.º 13 ? R/C, 6.º e 7º andares Código postal: 1700 084 Localidade / Cidade: Lisboa País: PORTUGAL Telefone: 217 806 100 Fax: 217 806 190 Correio Electrónico: dlepc@cm-lisboa.pt Endereço internet (URL): http://www.cm-lisboa.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Concurso Público para a Execução da Empreitada n.º 35/08/DMAU/DGEP/DFCEP - REQUALIFICAÇÃO DO LOGRADOURO DA AV. GUERRA JUNQUEIRO ? Proc.º33/CP/DEPSO/ND/2008 II.1.6) Descrição/objecto do concurso: REQUALIFICAÇÃO DO LOGRADOURO DA AV. GUERRA JUNQUEIRO Lisboa Preço Base do Concurso: € 127.706,47, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: AV. GUERRA JUNQUEIRO EM LISBOA Código NUTS: PT171 LISBOA E VALE DO TEJO - GRANDE LISBOA II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 51 20 00 9 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 545 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: O valor da caução é de 5% do preço total da adjudicação III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: O financiamento será assegurado através de verbas inscritas no orçamento da Câmara Municipal de Lisboa. A empreitada é por série de preços, nos termos do n.º 1 do artigo 18.º do DL n.º 59/99, de 2 de Março III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: Remeta-se para o ponto 9 do Programa de Concurso. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: Remeta-se para os números 6 e 15 todos do Programa de Concurso. a) A 9ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; b) As 6ª e 8ª subcategorias da 2ª categoria e a 1ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida do n.º 6.3; III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Remeta-se para os pontos 6.1; 6.2;6.3; alíneas a) e b) do nº. 15.1; als. a) e b) do nº. 15.2 e als. a) a d) do nº. 15.3 todos do Programa de Concurso III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Remeta-se para as alíneas c), d) e i) do n.º 15.1; a) e b) do nº. 15.2 e e) e f) do nº. 15.3 todos do Programa de Concurso III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Remeta-se para as alíneas e) a h) do n.º 15.1; a) e b) nº. 15.2 e alíneas g) e h) do nº. 15.3 todos do Programa de Concurso. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) 1 ? Preço da Proposta : 90% 2 - Prazo de Execução : 10% Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: Processo nº.33/CP/DEPSO/ND/2008 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção: 16/09/2008 Custo: 36,09 € Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: Pagamento em dinheiro ou por meio de cheque dirigido ao Tesoureiro Chefe do Município de Lisboa IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação 24/09/2008 Hora: 16 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Só podem intervir no acto público as pessoas que estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, conforme previsto no ponto 5.2 do Programa de Concurso IV.3.7.2) Data, hora e local Data: 25/09/2008 Hora:14:00 Local: Campo Grande, nº. 13, r/c ? Lisboa SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários: Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES O prazo de execução da obra é de: Execução da obra (máximo) - 180 dias Manutenção dos espaços verdes - 365 dias Total - 545 dias O horário para a consulta do processo ou para a entrega das propostas é das 9.00 h às 12.30 h e das 14.00 h às 16.00 horas. * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu 20/08/2008 - Directora Departamento , Ana Paula Marques, Arqtª 300670091