Anúncio de Concurso n.º 749/2008, de 21 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E.P.E. Endereço postal: Rua D, Edifício 121, Aeroporto de Lisboa Localidade: Lisboa Código postal:1700 008 País: PORTUGAL Telefone: +351218553100 Correio Electrónico: gabcim@nav.pt Fax: +351218553600 Endereço geral da entidade adjudicante (URL): www.nav.pt Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: anexo A.I Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos relativos a um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: anexo A.II As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: anexo A.III I.2) PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE Actividades aeroportuárias SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Fornecimento e Instalação de uma estação DVOR/DME em Fátima, de uma estação DVOR/DME nas Flores e dos respectivos sistemas de Telecomando II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços b) Fornecimentos Compra II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Fornecimento e Instalação de sistemas DVOR/DME e respectivos Sistemas de Telecomando para as estações de apoio à Navegação Aérea localizadas em Fátima (Continente) e na ilha das Flores (Açores), nele se incluindo a formação dos técnicos de Manutenção, a entrega de documentação técnica, dos sobresselentes e do equipamento de Manutenção, necessários à correcta instalação, exploração e manutenção dos sistemas e ainda o fornecimento e/ou reparação de quaisquer peças, partes ou componentes e de assistência técnica aos sistemas fornecidos, após a recepção definitiva dos mesmos. II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 29815200 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Sim II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total O referido em II.1.5) Montante estimado, sem IVA: 1400000.00 Divisa: EUR II.2.2) Opções: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em dias: 400 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas Caução Provisória de Admissão ao Concurso, no valor de € 50.000,00 (Ciquenta mil Euros; Antes da celebtração do contrato, o adjudicatário deverá apresentar caução definitiva de valor correspondente a 5% (Cinco por cento) do preço contratado, como garantia de bom e pontual cumprimento do contrato; Os pagamentos parcelares a efectuar (à excepção do relativo À recepção provisória) serão caucionados mediante a entrega de garantias bancárias de valor correspondente aos montantes a pagar. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam Conforme indicado no Artº 18 do Programa do Concurso e na Cláusula 12ª das Cláusulas Jurídicas do Caderno de Encargos. III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário Não são admitidas associações de empresas. III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Empresas que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) Cuja actividade inclua a concepção e a produção de sistemas DVOR/DME, respectivos sistemas de telecomando e software, sendo, de facto, fabricantes da totalidade ou de parte significativa dos sistemas que se propõem fornecer ou empresas do mesmo grupo económico do fabricante dos sistemas a fornecer, cujo objecto seja a comercialização dos produtos desse fabricante ou desse grupo económico; b) Que tenham efectuado, no mínimo, três fornecimentos de sistemas idênticos no território da União Europeia, nos últimos cinco anos (de 2003 a 2007). Esses sistemas deverão ter ultrapassado, com sucesso, testes de aceitação para a recepção provisória; c) Possuam, obrigatoriamente, certificação ISO 9001:2000. Os concorrentes deverão ainda dar cumprimento ao disposto no Artigo 13º do Programa do Concurso. III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Nos termos do disposto no Artigo 13º do Programa do Concurso. III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Nos termos do disposto no Artigo 13º do Programa do Concurso. III.2.4) Contratos reservados: Não SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa Os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis) Critério: Valor Técnico - Ponderação: 60 Critério: Preço Global - Ponderação: 40 IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante Nº PI.1.01.03.0100-4.03/DETPRO/2008 e PI.1.02.03.0100-4.03/DETPRO/2008 IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Sim Anúncio publicado num perfil de adquirente Número do anúncio no JO: 2008 /S 140 - 188154 de 22/07/2008 Outras publicações prévias Número do anúncio no JO: 2008 /S 140 - 188154 de 22/07/2008 IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 12/09/2008 Hora: 17 :00 Documentos a título oneroso: Sim Indicar preço: 500 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: Ao valor indicado acrescerá o IVA à taxa legal em vigor. Os interessados poderão solicitar à Direcção Administrativa e Financeira (DAFIN), até ao dia 05 de Setembro de 2008, o envio de cópia do processo do concurso por correio, desde que, previamente, seja efectuado o pagamento do respectivo preço através de cheque ou vale de correio. No caso de o processo do Concurso ser adquirido por terceiros, em nome e representação do Concorrente, deverão estes indicar a respectiva identificação da sua representada, para efeitos de emissão do recibo comprovativo de aquisição do processo do Concurso. IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 18/09/2008 Hora: 17 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos) Período em meses: 3 (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.7) Condições de abertura das propostas Data: 19/09/2008 Hora: 10 :00 Lugar: Auditório do Centro de Controlo de Tráfego Aéreo de Lisboa, Edifício 118, Rua C, Aeroporto de Lisboa Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Ao acto público poderá assistir qualquer interessado, apenas nele podendo intervir os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO: Não VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Não VI.4) PROCESSOS DE RECURSO VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso Designação Oficial: Conselho de Administração da NAV Portugal, E.P.E. Endereço postal: Rua D, Edifício 121, 3º andar, Aeroporto de Lisboa Localidade: Lisboa Código postal:1700 008 País: PORTUGAL Correio Electrónico: gabcim@nav.pt Telefone: +351218553100 Endereço internet (URL): www.nav.pt Fax: +351218553600 VI.4.2) Interposição de recursos: Informação precisa sobre os prazos para a interposição de recursos: Os constantes do Artº 22º do Programa do Concurso. VI.4.3) Serviço junto do qual se pode obter mais informações sobre a interposição de recursos Designação Oficial: Gabinete de Assuntos Jurídicos da NAV Portugal, E.P.E. (GABJUR) Endereço postal: Rua D, Edifício 121, 1º andar, Aeroporto de Lisboa Localidade: Lisboa Código postal:1700 008 País: PORTUGAL Telefone: +351218553125 Endereço internet (URL): www.nav.pt Fax: +351218553152 VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 20/08/2008 Anexo A: ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Designação Oficial: Direcção de Estudos Técnicos e Projectos da NAV Portugal, E.P.E. (DETPRO) Endereço postal: Rua C, Edifício 118, 3º andar, Aeroporto de Lisboa Localidade: Lisboa Código postal:1700 007 País: PORTUGAL Telefone: +351218553533 Correio Electrónico: detpro-cns@nav.pt Fax: +351218553574 Endereço internet (URL): www.nav.pt II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO) Designação Oficial: Direcção Administrativa e Financeira da NAV Portugal, E.P.E. (DAFIN) Endereço postal: Rua D, Edifício 121, r/c, Aeroporto de Lisboa Localidade: Lisboa Código postal:1700 008 País: PORTUGAL Telefone: +351218553213 Fax: +351218553592 Endereço internet (URL): www.nav.pt III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Designação Oficial: Direcção de Apoio à Gestão de Recursos da NAV Portugal, E.P.E. (DAGER) Endereço postal: Rua D, Edifício 121, 2º andar, Aeroporto de Lisboa Localidade: Lisboa Código postal:1700 008 País: PORTUGAL Telefone: +351218553233 Fax: +351218553595 Endereço internet (URL): www.nav.pt 20/08/2008 - Presidente do Concelho de Administração , Augusto José Pereira Luís 300670148