Anúncio de Concurso n.º 758/2008, de 21 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Municipio de Silves À atenção de: Comissão de abertura de concurso Endereço: Rua da Sé, nº 6 - 1º Código postal: 8300 175 Localidade / Cidade: Silves País: PORTUGAL Telefone: 282440800 Fax: 282440854 Correio Electrónico: obras.municipais@cm-silves.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Pavimentação da VNC 10 - Silves II.1.6) Descrição/objecto do concurso: Pavimentações II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: A empreitada será executada no Sítio da Vala, Freguesia de Silves, Concelho de Silves ? Distrito de Faro. Código NUTS: PT150 ALGARVE II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 23 32 20 7 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total: Fornecimento de todos os equipamentos, materiais e execução de todos os trabalhos nas Condições Técnicas Gerais e Especiais constantes do Caderno de Encargos. O preço base do concurso é de € 210 000,00 (duzentos e dez mil euros) com exclusão do IVA. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 3 meses SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: A caução definitiva é de 5% do preço total do contrato para garantia do respectivo cumprimento. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: A empreitada é por série de preços, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 8.º e do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março. Os trabalhos serão pagos por autos de medição, nos termos do artigo 202.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março. O financiamento será assegurado através de verbas inscritas no orçamento da Câmara Municipal de Silves. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, nos termos do Programa de Concurso, as quais serão responsáveis solidariamente pelo cumprimento de todas as obrigações emergentes da proposta. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: Só serão admitidos os concorrentes titulares de Alvará de classificação de Empreiteiro Geral, emitido pelo Instituto de Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI) contendo as seguintes autorizações: - Empreiteiro geral de obras rodoviárias em classe correspondente ao correspondente ao valor da proposta ou - 1ª subcategoria da 2ª categoria em classe correspondente ao valor global da proposta; - 3ª subcategoria da 2ª categoria em classe correspondente dos respectivos trabalhos. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Nos termos do n.º 3 do artigo 67º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, são exigidos os documentos definidos nas alíneas a) a f) do n.º 1 do referido artigo, para os efeitos do disposto no artigo 55º. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Avaliação feita respeitando o estipulado no n.º 4 do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, de acordo com os critérios fixados nas Portarias n.º 1547/2002, de 24 de Dezembro e n.º 1465/2002, de 14 de Novembro e nos termos dos artigos 19.1 e 19.2 do Programa de Concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Experiência comprovada, por certificados passados pelos Donos de Obra, na execução de obras similares, tendo também em conta o estipulado no n.º 5 do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, bem como o referido no artigo 19.3 do Programa de Concurso. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO A) Preço mais baixo IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: Processo n.º 894/DOM IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 10 Custo: 100 acrescido de IVA à taxa em vigor Moeda: euros Condições e forma de pagamento: Em dinheiro ou cheque visado à ordem da entidade Município de Silves. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 30 Hora: 15 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Podem assistir as pessoas interessadas e intervir as devidamente credenciadas. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora:10:10 Local: Edificio dos Paços do Concelho - Auditório SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES a) As propostas deverão ser entregues em mão ou enviadas por correio, sob registo e com aviso de recepção, por forma a serem efectivamente recebidas até às 15 horas do 30º dia consecutivo, incluindo, sábados, domingo e feriados, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente anúncio no Diário da República. b) Concurso aberto por despacho de 28 de Julho de 2008, ratificado por deliberação camarária de 08 de Agosto de 2008. * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu 21/08/2008 - Presidente da Câmara , Maria Isabel Fernandes da Silva Soares 300671014