Anúncio de Concurso n.º 772/2008, de 21 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: MAIAMBIENTE - Empresa Municipal do Ambiente, E.M. Endereço postal: Rua Central do Sobreiro, s/n Localidade: Maia Código postal: 4470 272 País: PORTUGAL Telefone: +351229478130 Correio Electrónico: carlos.mendes@maiambiente.pt Fax: +351229478139 Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver pontos de contacto Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver pontos de contacto As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver pontos de contacto I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Outro Outro: Empresa Municipal Ambiente SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Prestação de Serviços Limpeza Urbana, de Recolha Selectiva em Ecopontos e Vidrões II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços c) Serviços Categoria de serviços nº 16 Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: Concelho da Maia Código NUTS: PT114 II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Constitui objecto do presente concurso quer a prestação de serviços de limpeza pública, quer a recolha selectiva em ecopontos e vidrões, quer ainda a recolha indiferenciada de resíduos sólidos urbanos em contentores tipo molok (como Proposta Variante), no Concelho da Maia II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 90121000 Objectos complementares Vocabulário principal: 90210000 Vocabulário principal: 90121110 Vocabulário principal: 90121120 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Sim II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total Não Aplicável II.2.2) Opções: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Com início em 01/01/2009 Conclusão em 31/12/2014 SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas 5% (cinco por cento) do valor da prestação de serviços em 6 (seis) anos, com exclusão do IVA III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam Conforme Caderno de Encargos III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário Conforme Programa de Concurso III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Conforme Programa de Concurso III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Conforme Programa de Concurso III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Conforme Programa de Concurso III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: Não III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: Não SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis) Critério: Mérito Técnico da Proposta - Ponderação: 60 Critério: Preço e Demais condições Financeiras - Ponderação: 40 IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Sim Anúncio publicado num perfil de adquirente Número do anúncio no JO: 2008 /S 145 - 195601 de 29/07/2008 IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 30/09/2008 Hora: 17 :00 IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 30/09/2008 Hora: 17 :00 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Por 180 dias (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 01/10/2008 Hora: 10 :00 Lugar: MAIAMBIENTE Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Os concorrentes ou seus representantes, devidamente identificados ou credenciados para o acto SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Não VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 21/08/2008 21/08/2008 - Director Geral , Carlos Mendes 300672538