Anúncio de Concurso n.º 817/2008, de 26 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Município de Santa Maria da Feira À atenção de: Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Ambiente e Obras Municipais - Praça da República - Apartado 135 - 4524-909 Santa Maria da Feira - saa@cm-feira.pt - Telef. 256370800 - Fax 256370807. Endereço: Praça da República - Apartado 135 Código postal: 4520 909 Localidade / Cidade: Santa Maria da Feira País: PORTUGAL Telefone: (351) 256 37 08 00 Fax: (351) 256 37 08 07 Correio Electrónico: saa@cm-feira.pt Endereço internet (URL): www.cm-feira.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Concepção e execução II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Concepção e Construção de Pavilhão Desportivo de Fiães - Santa Maria da Feira II.1.6) Descrição/objecto do concurso: Execução de projecto de execução e construção de edifício destinado a Pavilhão desportivo, incluindo fornecimento de materiais, equipamentos, bens e serviços com vista à sua conclusão. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Freguesia de Fiães - Santa Maria da Feira Código NUTS: PT116 CONTINENTE NORTE - ENTRE DOURO E VOUGA II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 21 22 25 9 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total: O valor global estimado para a elaboração de projectos, construção e equipamentos é de 1 120 000,00 euros (um milhão cento e vinte mil euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 12 meses SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: O concorrente a quem for adjudicada a empreitada deverá prestar, nos termos do Programa de Concurso caução correspondente a 5% do valor da adjudicação. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: O custo total da empreitada será suportado pelo orçamento municipal. A empreitada, de acordo com o modo de remuneração ao empreiteiro, segue o regime de empreitada por preço global. Os pagamentos serão efectuados mensalmente, nos termos do artigo 202.º e seguintes do Decreto Lei n.º 59/99, de 2 de Março. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas. No caso de adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente antes da celebração do contrato na modalidade jurídica de agrupamento complementar de empresas ou consórcio revestindo este a modalidade de consórcio externo, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de Julho. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: Só serão apreciadas as propostas dos concorrentes que, à data da sua entrega respeitem, cumulativamente, as condições mínimas que a seguir se exigem, sob pena de os mesmos serem excluídos: Titularidade de Alvará de Construção com as seguintes autorizações: a) A classificação na 1ª subcategoria da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta ou a classificação como Empreiteiro Geral ou Construtor Geral em classe correspondente ao valor global da proposta; b) A classificação na 2.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategoria da 1ª categoria, em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 6.3 do Programa de Concurso; c) A classificação na 1.ª, 10.ª e 12.ª subcategoria da 4ª categoria, em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 6.3 do Programa de Concurso. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Os indicados nos n.os 6 e 15 do Programa de Concurso. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Os indicados nos n.os 6 e 15 do Programa de Concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Os indicados nos n.os 6 e 15 do Programa de Concurso. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) a) 70% - QTP - Qualidade técnica da proposta; b) 30% -CVP ? Condições mais vantajosas de preço. Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção: 14/10/2008 Custo: 84,84 Moeda: Euros Condições e forma de pagamento: As cópias do processo do concurso serão fornecidas, mediante pedido escrito para a entidade mencionada na Secção I, nas condições seguintes: - Custo: 84,84 Euros (oitenta e quatro euros e oitanta e quatro cêntimos), acrescido do IVA à taxa legal em vigor (20%); - Modo de pagamento: Em numerário, cheque ou vale postal, à ordem do Tesoureiro da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira; - Local de entrega do processo : Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Ambiente e Obras Municipais, Praça da República ? Apartado 135 ? 4524-909 Santa Maria da Feira; - Envio de processo à cobrança: A pedido expresso do concorrente o processo poderá ser enviado à cobrança, acrescendo, dessa forma, as despesas de portes e cobrança do custo do processo. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação 03/11/2008 Hora: 16 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: O acto do concurso é público, podendo assistir qualquer pessoa. Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, bastando, para tanto, no caso de intervenção do titular de empresas em nome individual a exibição do seu bilhete de identidade e, no caso de intervenção dos representantes de empresas em nome individual, de sociedades ou de agrupamentos complementares de empresas, a exibição dos respectivos bilhetes de identidade e de uma credencial passada pela empresa em nome individual, sociedade ou agrupamento, da qual conste o nome e o número do Bilhete de Identidade do representante. IV.3.7.2) Data, hora e local Data: 04/11/2008 Hora:10:00 Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira - Praça da República - Feira SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários: Não 25/08/2008 * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu 25/08/2008 - Vereador Pel. Ob. Munic.Prot.Civil e Ambiente , Emídio Ferreira dos Santos Sousa, Dr. 300680727