Anúncio de Concurso n.º 820/2008, de 26 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Câmara Municipal de Tondela À atenção de: Presidente da Câmara Endereço: Largo da Republica, 16 Código postal: 3460 001 Localidade / Cidade: Tondela País: PORTUGAL Telefone: 232811110 Fax: 232811120 Correio Electrónico: cmtondela@mail.telepac.pt Endereço internet (URL): www.cm-tondela.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Regeneração Urbana do Centro Histórico de Tondela II.1.6) Descrição/objecto do concurso: Demolições, movimento de terras, pavimentação, cantarias, mobiliário urbano, espaços verdes, zona verde, parque de estacionamento, redes de águas, esgotos, águas pluviais e incêndios, eléctrica, gás, telecomunicações, TV cabo e requalificação do Mercado II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Tondela II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 21 31 40 6 36 14 00 00 4 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 18 meses SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: O adjudicatário deverá apresentar uma caução no montante de 5% do valor da adjudicação, que será prestada em dinheiro e ou em titulos emitidos ou garantidos pelo estado, mediante garantia bancária, ou ainda em seguro caução, nos termos propostos no C.E. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: Os encargos da empreitada são suportados pela dotação do orçamento da Câmara Municipal de Tondela. A empreitada é por série de preços, nos termos do art.º 18 do Decreto-Lei 59/99 de 02 de Março, e os pagamentos far-se-ão por medição, com observância do disposto nos art.º 21º, 42º e 202º e seguintes do referido Decreto-Lei. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: Podem concorrer empresas ou agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer vinculo jurídico, mas em caso de adjudicação, estas associar-se-ão obrigatóriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo, em regime de responsablidade solidária. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: Os concorrentes deverão ser titulares de Alvará de Construção, emitido pelo IMOPPI, com as seguintes categorias: 2ª Categoria: Obras de urbanização: empreiteiro geral de construção tradicional da classe correspondente ao valor global da proposta e 1ª, 6ª, 8ª e 9ª subcategorias e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados 1ª Categoria (Edifícios e património construído): 4ª; 5ª; 7ª e 8ª Subcategorias e da classe correspondente aos trabalhos especializados. 4ª Categoria (Instalações eléctricas e mecânicas): 1ª; 2ª; 7ª e 12ª Subcategorias e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados. 5ª Categoria (Outros trabalhos): 1ª e 2ª Subcategorias e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: As constantes do programa de concurso. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: As constantes do programa de concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: As constantes do programa de concurso. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) Qualidade técnica da proposta: 52% Valor da proposta: 48% Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: 13/2008/OP/E IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção: 24/09/2008 Custo: 200,00+ IVA Moeda: euro Condições e forma de pagamento: Após o pedido do processo por escrito, deverá ser levantado mediante pagamento que, será efectuado em dinheiro ou através de cheque e ou vale postal (quando o pedido seja o metodo de envio à cobrança), emitidos a favor do Municipio de Tondela. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação 30/09/2008 Hora: 15 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: O acto de abertura das propostas é público.Só poderão intervir no acto público do concurso as pessoas que para o efeito estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes. IV.3.7.2) Data, hora e local Data: 01/10/2008 Hora:10:00 Local: Salão Nobre do Edifício do Município de Tondela SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES Valor base do concurso: 2 737 441,48 €. * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu 26/08/2008 - Presidente da Câmara Municipal de Tondela , Carlos Manuel Marta Gonçalves 300681659