Anúncio de Concurso n.º 831/2008, de 26 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Municipio de Vila Real Endereço: Av. Carvalho Araújo, 1 Código postal: 5000 657 Localidade / Cidade: Vila Real SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: Só serão admitidos como concorrentes os titulares de alvará de construção emitidos pelo INCI que contenham: - A classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de Edifícios de Construção Tradicional ou empreiteiro geral de Reabilitação e Conservação de Edifícios de acordo com o estabelecido na Portaria nº 19/2004 de 10 de Janeiro na 1ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta; ou - A 4ª subcategoria da 1ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; a 5ª subcategoria da 1ª categoria de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem a proposta. SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES Rectificação ao anúncio do concurso para empreitada de Conclusão do Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 163, de 25 de Agosto de 2008 26/08/2008 - Presidente da Câmara Municipal de Vila Real , Manuel do Nascimento Martins 300683051