Diário do Govêrno n.º 129/1940, Série I de 1940-06-05

Declaração de terem sido fixados, os salários mínimos para os empregados e operários da indústria de panificação do distrito de Angra do Heroísmo

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no artigo 261.º, capítulo 9.º, do orçamento do Ministério

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 19.º, capítulo 3.º, do orçamento de despesa do Comissariado do Desemprêgo

Declaração de ter sido autorizado o emprêgo, independentemente do vencimento dos respectivos duodécimos, da verba descrita no n.º 2) do artigo 58.º do orçamento do Ministério

Abre um crédito destinado a despesas de higiene, saúde e confôrto