Anúncio de Concurso n.º 932/2008, de 2 de setembro

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos Ministério da Administração Interna À atenção de: Gabinete Jurídico e de Contartação Endereço: Rua Martens Ferrão, 11 Código postal: 1050 159 Localidade/Cidade: Lisboa Telefone: (351) 213 184 600 Fax: (351) 213533 409 Correio Electrónico: 2008-ECP-126@dgie.mai.gov.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Governo Central SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Empreitada de "Construção do Edifício do CDOS/CNOS de Viseu II.1.6) Descrição/objecto do concurso: Construção de edificio de raiz, compreendendo o seguinte: Trabalhos d COnstrução Civil em Geral;Arranjos Exteriores; Betão Armado; Águas e Esgotos;Instalações Eléctricas; Rede Estruturada; Instalações Mecânicas; Segurança Contra Incêndios; Colectores Solares e Ascensores II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Estrada Municipal 568 (junto ao aeródromo) em viseu II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total: 2.350.000,00€ com exclusão de IVA). II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 270 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: Será exigida uma caução de 5% (sem IVA) sobre o valor do contrato. Na Eventualidade do adjudicatário solicitar adiantamento, será exigida uma caução no valor deste III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: Empreitada por Série de Preços. Os pagamentos serão efectuados de acordo com a legislação em vigor III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: Em caso da adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de consórcio externo, em regime de resposabilidade solidária. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: Os concorrentes titulares das seguintes habilitações, emitidas pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI): 1ª Subcategoria da 4ª Categoria que cubra o valor global da proposta; 1ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategorias da 1ª Categoria; 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Subcategorias da 4ª Categoria; 11ª Subcategoria da 5ª Categoria. Ou a habilitação de empreiteiro geral de edifícios ou construtor geral de edifícios de construção tradicional com classe correspondente ao valor global da proposta. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Os indicados nos pontos do capítulo 15 do programa de concurso III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Os indicados nos pontos do capítulo 15 do programa de concurso III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Os indicados nos pontos do capítulo 15 do programa de concurso SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) 1 - Preço - 70%; 2 - Qualidade e mais valia técnica da proposta - 30% e de acordo com os subcritérios do programa de concurso. Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: 2008-ECP-126-DGIE IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção: 25/09/2008 Custo: 1.000,00 (mais IVA) Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: Cheque visado, à ordem da Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos, mediante apresentação de declaração de confidencialidade, conforme modelo a disponibilizar por esta Direcção-Geral. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação 08/10/2008 Hora: 17 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 3 meses e/ou IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Qualquer interessado, mas só intervêm os concorrentes ou representantes credenciados. IV.3.7.2) Data, hora e local Data: 09/10/2008 Hora:10:00 Local: Indicado em I.1) SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não 01/09/2008 - Director-Geral , José Revez 300696871