Anúncio de Concurso n.º 933/2008, de 2 de setembro

ANÚNCIO DE CONCURSO Serviços O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Sim SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Agência Portuguesa do Ambiente À atenção de: Drª Ana Paula Martins; Engª Isabel Andrade; Dª Olga Reis Endereço: Rua da Murgueira 9/9A Bairro do Zambujal Alfragide 2611-865 Código postal: 2614 002 Localidade/Cidade: Amadora País: PORTUGAL Telefone: 214728200 Fax: 214729074 Correio Electrónico: luisa.proenca@apambiente.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Governo Central SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.3) Tipo de contrato de serviços - Categoria de serviços: 90 II.1.6) Descrição/objecto do concurso: Aquisição de serviços para a realização de um estudo de avaliação de gestão de RSU, focalizada na componente da recolha selectiva e triagem de resíduos de embalagens. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: agência Portuguesa do Ambiente Código NUTS: PT171 LISBOA E VALE DO TEJO - GRANDE LISBOA II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 90 12 00 00 4 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em dias a partir da decisão de adjudicação 180 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Ver artigo 9º do programa de procedimento III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: III.2.1) Capacidade económica e financeira: Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Declaração na qual os concorrentes indiquem a sua denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução da negociação, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória, Declaração emitida conforme o modelo constante do anexo I do Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de Junho; No caso de empresa não sedeada em território nacional, declaração autenticada no país de origem, em como a mesma se submete à legislação e ao foro judicial portugueses; Para verificação da capacidade financeira do concorrente prevista no artigo 105º do Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de Junho, a candidatura deve ser acompanhada dos documentos seguintes: a) Declaração bancária que comprove a capacidade financeira para a execução do objecto da adjudicação. b) Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos três últimos anos, o volume global dos seus negócios e o volume dos serviços prestados no mesmo período de natureza similar ao objecto do presente procedimento. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: III.2.2) Capacidade técnica: Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Declaração de que o concorrente se obriga a manter durante toda a execução do trabalho a equipa técnica, incluindo o coordenador que será, entre outros aspectos, responsável pela organização do trabalho e pelas relações com a APA, e que a substituição de qualquer elemento se fará, com o prévio acordo do Director Geral, por técnico com curriculum vitae de nível idêntico ou superior ao do substituído; Declaração sobre compromisso de honra em que o concorrente afirma independência do estudo e a confidencialidade dos trabalhos como condições indispensáveis ao bom desempenho dos mesmos. Para avaliação técnica do concorrente prevista no artigo 105º do Decreto-lei nº 197/99, de 8 de Junho, a proposta deve ser acompanhada dos seguintes documentos. a) Certificado emitido pelo organismo competente que comprove que o concorrente possui um sistema de qualidade segundo a norma NP EN ISO 9001:2000, caso disponha desse sistema. b) Declaração do concorrente contendo uma lista dos principais serviços fornecidos nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários. III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão: Não III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato: Sim SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Processo por negociação com publicação prévia de anúncio IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos: Não IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) Ver artigo 21º do programa de procedimento IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 15 IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 15 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.2) Data, hora e local Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 15 Hora:16:30 Local: agência Portuguesa do Ambiente SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Sim * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu 01/09/2008 - A Directora de Departamento de Gestão de Recursos , Maria Luísa Araújo Proença 300698759