Anúncio de Concurso n.º 1180/2008, de 22 de setembro

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Município do Cartaxo À atenção de: Divisão de Obras e Equipamentos Municipais Endereço: Praça 15 de Dezembro Código postal: 2070 050 Localidade/Cidade: Cartaxo País: PORTUGAL Telefone: 243 700 271 / 243 700 250 Fax: 243 700 276 / 243 700 268 Correio Electrónico: doem@cm-cartaxo.pt Endereço internet (URL): www.cm-cartaxo.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Construção e Reparação de Pavimentos Pedonais do Concelho II.1.6) Descrição/objecto do concurso: A empreitada consiste na reparação e reforço de pavimentos de calçada, com a execução de saneamento de solos de fundação e a regularização de perfis transversais e longitudinais, através da colocação de sub base em material de granulometria extensa; na construção de novos pavimentos de calçada, incluindo escavações superficiais para adicionamento de materiais granulares, almofada de assentamento em areia e cimento ao traço seco e refechamento de juntas; no fornecimento e assentamento de lancil em calcário e betão pré-moldado, incluindo movimento de terras e fundações. Nota: Os trabalhos terão início na freguesia de Valada. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Freguesias de Cartaxo, Vila Chã de Ourique, Pontével, Lapa, Vale da Pinta, Vale da Pedra, Ereira e Valada. II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 23 32 22 1 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Sim II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 180 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: Caução no valor de 5% do preço total do contrato, sem inclusão do IVA. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: O financiamento será assegurado pelo orçamento municipal, sendo o pagamento efectuado nos termos do Caderno de Encargos. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: Em conformidade com o disposto no ponto 9 do Programa de Concurso. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: 8.º subcategoria da 2.ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta. Documentos exigidos no ponto 15 do Programa de Concurso. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Conforme o disposto nas alíneas c), d) e i) do n.º 15.1, nas alíneas a) e b) do n.º 15.2 e alíneas e) e f) do n.º 15.3 do Programa de Concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Conforme o disposto nas alíneas e) a h) do n.º 15.1, nas alíneas a) e b) do n.º 15.2 e alíneas g) e h) do n.º 15.3 do Programa de Concurso. III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão: Não SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) Preço - Ponderação: 0,50 Valia técnica da proposta - Ponderação: 0,50 Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção: 17/10/2008 Custo: Suporte em papel: 75,90 € + IVA. Suporte informático: 50,00 € + IVA. Moeda: EUR Condições e forma de pagamento: Em numerário ou cheque, a liquidar no acto de aquisição do processo de procedimento para o concurso. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação 24/10/2008 Hora: 16 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, bastando, para tanto, no caso de intervenção do titular de empresa em nome individual, a exibição do seu bilhete de identidade, e no caso de intervenção dos representantes de empresas em nome individual, de sociedades ou de agrupamentos complementares de empresas, a exibição dos respectivos bilhetes de identidade e de uma credencial passada pela empresa em nome individual, sociedade ou agrupamento, da qual conste o nome e o número do bilhete de identidade do(s) representante(s). IV.3.7.2) Data, hora e local Data: 27/10/2008 Hora:14:30 Local: Salão Nobre do Município do Cartaxo. SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Sim VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES Valor estimado sem IVA: 191.777,00 €. * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu 19/09/2008 - Vereadora com delegação de competências , Rute Ouro 300755303