Anúncio de Concurso n.º 1181/2008, de 22 de setembro

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P. Endereço postal: Rua B, Edifício 4 - Aeroporto da Portela Localidade: Lisboa Código postal: 1749 034 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Jurí do Procedimento nº01/INAC/DGR/2008 À atenção de: Direcção de Gestão de Recursos Telefone: 21 842 35 00 Correio Electrónico: inacgeral@inac.pt Fax: 21 842 3551 Endereço geral da entidade adjudicante (URL): www.inac.pt Endereço do perfil de adquirente (URL): www.inac.pt Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver pontos de contacto Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver pontos de contacto As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver pontos de contacto I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Organismo de direito público Outro: Regulador do Sector da Aviação Civil A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: Não SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Concurso público nº01/INAC/DGR/2008 - aquisição de serviços de aluguer operacional de viaturas II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços c) Serviços Categoria de serviços nº 02 Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: Lisboa - Rua B, Edifícios 4, 5, 6 e Edifício Santa Cruz, Aeroporto da Portela Código NUTS: PT171 II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições O presente concurso tem por objecto a aquisição de serviços de Aluguer Operacional de Viaturas (AOV), de forma a garantir o aluguer de (6) seis viaturas com prestação de serviços associado, por um período e quilometragem pré-determinado, e mediante o pagamento de uma renda, pelo Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC, IP), conforme especificações técnicas referidas no Caderno de Encargos II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 60112000 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total 4 unidades Volkswagen Passat Limousine - 1.9 TDI DPF Trendline Pack BlueMotion 105 Cv; - 2 unidades Opel Astra Cosmo 1.7 CDTi 125 Cv II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em meses: 36 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas Nos termos previstos no Artº 25º do Programa do Procedimento e Artº10º das cláusulas jurídicas do Caderno de Encargos do Concurso Público III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam Nos termos previstos no Artº4° das cláusulas jurídicas do Caderno de Encargos do Concurso Público III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário Nos termos previstos no Artº4º do Programa do Procedimento do Concurso Público III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Sim Descrição das condições especiais: De acordo com as condições especificadas no Caderno de Encargos do Concurso Público III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Alvará a que se refere o Decreto-Lei n°354/86, de 23 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n°373/90, de 27 de Novembro e Decreto-Lei n°44/92, de 31 de Março, a que se encontra sujeita a actividade aluguer de veículos automóveis sem condutor; - Documentos comprovativos de que o concorrente não se encontra em nenhuma das situações referidas nas alíneas a) e b) do nº1 do artigo 33º do Decreto-Lei nº197/99, de 8 de Junho III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Nos termos do n.º 3 do Artº 11º do Programa do Procedimento do Concurso Público III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Nos termos do nº 2 do Artº 11º do Programa do Procedimento do Concurso Público III.2.4) Contratos reservados: Não III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: Sim Referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas pertinentes: Alvará a que se refere o Decreto-Lei n°354/86, de 23 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n°373/90, de 27 de Novembro e Decreto-Lei n°44/92, de 31 de Março, a que se encontra sujeita a actividade aluguer de veículos automóveis sem condutor III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: Não SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: CONCURSO PÚBLICO N.º 01/INAC/DGR/2008 IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Sim Anúncio publicado num perfil de adquirente Número do anúncio no JO: 2008 /S 178 - 237758 de 13/09/2008 IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 10/11/2008 Hora: 17 :00 Documentos a título oneroso: Sim Preço: 50 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: Numerário, multibanco na tesouraria do INAC, ou cheque à ordem da entidade adjudicante IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 10/11/2008 Hora: 17 :00 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Por 90 dias (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 12/11/2008 Hora: 10 :00 Lugar: Rua B, Edifícios 4, Aeroporto da Portela, em Lisboa Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO: Não VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Não VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES Os documentos referidos em IV.3.3 encontram-se disponíveis para consulta no Departamento de Recursos Patrimoniais e Documentais e para aquisição na Tesouraria do Instituto Nacional de Aviação Civil, ambos situados na Rua B, Edifício 4 - Aeroporto da Portela, em Lisboa, das 10:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira, a partir da data de publicação no Jornal Oficial da União Europeia. As propostas podem ser redigidas noutra língua, além da portuguesa, desde que acompanhadas de tradução, devidamente legalizada e em relação à qual o concorrente declara aceitar a prevalência, para todos os efeitos, sobre os respectivos originais VI.4) PROCESSOS DE RECURSO VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso Designação Oficial: Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P. Endereço postal: Rua B, Edifício 4 - Aeroporto da Portela Localidade: Lisboa Código Postal: 1749 034 País: PORTUGAL Correio Electrónico: inacgeral@inac.pt Telefone: 218423500 Endereço internet (URL): www.inac.pt Fax: 218423551 VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 19/09/2008 19/09/2008 - Director de Gestão de Recursos , Rui Simões Almeida 300755344