Anúncio de Concurso n.º 1206/2008, de 23 de setembro

ANÚNCIO DE CONCURSO Fornecimentos O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Municipio da Covilhã À atenção de: Secção de Compras e Concursos Endereço: Praça do Municipio Código postal: 6200 151 Localidade/Cidade: Covilhã País: PORTUGAL Telefone: 275 33 06 00 Fax: 275 33 06 22 Correio Electrónico: compras@cm-covilha.pt Endereço internet (URL): www.cm-covilha.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos Compra II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Concurso público para o fornecimento de tout-venant de 1ª categoria. II.1.6) Descrição/objecto do concurso: Fornecimento de 15.000 toneladas de tout-venant de 1ª categoria, com as caracteristicas constantes do caderno de encargos. O fornecimento do tout-venant compreende também o transporte, mediante entregas parcelares e com frota de camiões (de 18 e 26 T), do adjudicatário, a serem colocadas no concelho da Covilhã. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Concelho da Covilhã. Código NUTS: PT16A CONTINENTE CENTRO - COVA DA BEIRA II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 14 21 20 00 0 II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC): Secção C,Subsecção CF, Divisão 14, grupo 14.2, classe 14.21, categoria 14.21.1, subcategoria 14.21.12. II.1.9) Divisão em lotes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total: 15.000 (quinze mil) toneladas. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em dias a partir da decisão de adjudicação 1 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: 5% do preço total do contrato, com exclusão do IVA. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: Financiamento pelo orçamento anual do Municipio da Covilhã e os pagamentos efectuados nos termos do artigo 4º do caderno de encargos. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: Consórcio externo. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Declaração de identificação; declaração de compromisso de honra; documentos comprovativos do cumprimento das obrigações tributária e contributiva regularizados. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Cópia da ultima declaração periódica de rendimentos para efeitos de IRS ou IRC. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Boletins de ensaio do material a fornecer; certificados de controlo de produção na fabrica; planos de frota. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Preço mais baixo IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: Processo de concurso nº 126/2008. IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção: 06/10/2008 Custo: 34,70 + IVA Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: Mediante numerario, cheque emitido a favor do Municipio da Covilhã, ou transferencia bancária (em caso de envio pelo correio, acrescem os portes devidos). IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação 21/10/2008 Hora: 17 :30 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 60 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Concorrentes ou seus representantes, devidamente credenciados. IV.3.7.2) Data, hora e local Data: 22/10/2008 Hora:11:30 Local: Secção de Compras e Concursos - Municipio da Covilhã - Covilhã. SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES . O ponto II.3) deve ler-se da seguinte forma: O prazo de entrega do material é o necessário até se atingir a totalidade do fornecimento - 15.000 toneladas, e será feito parcelarmente. . Não é admitida a apresentação de propostas que envolvam alterações das clausulas do caderno de encargos. * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu ** CPA/CPC cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L342 de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98 da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L177, de 22 de Junho 23/09/2008 - Vice-Presidente do Municipio , Prof. João Esgalhado 300762764