Anúncio de Concurso n.º 1207/2008, de 23 de setembro

ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS RECTIFICAÇÃO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E.P.E. Endereço postal: Rua D - Edifício 121, Aeroporto de Lisboa Localidade: Lisboa Código postal:1700 008 País: PORTUGAL SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES ESCLARECIMENTO RECTIFICAÇÃO AO CADERNO DE ENCARGOS DO CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL Nº PI.1.02.04.0100/DETPRO/2008, PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA DE WIDE AREA MULTILATERATION PARA O GRUPO CENTRAL DOS AÇORES A NAV PORTUGAL, E.P.E., na sua qualidade de entidade adjudicante do concurso público em epígrafe, informa que, tendo sido revogado o artigo 138º do Decreto-Lei nº 498/72, de 9 de Dezembro, fica sem efeito o disposto no primeiro travessão do nº 12.5 da Cláusula Jurídica 12ª do Caderno de Encargos do referido concurso público (dedução de meio por cento, no valor dos pagamentos, a favor da Caixa Geral de Aposentações). Deste esclarecimento será junta cópia às peças patentes em concurso e será comunicado a todos os interessados que, até à data dessa junção, procederam ao levantamento dos documentos que servem de base ao concurso e será publicitado no Jornal Oficial da União Europeia, na 2ª série do Diário da República e em dois jornais portugueses de grande circulação. VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 23/09/2008 23/09/2009 - Presidente do Conselho de Administração , Augusto José Pereira Luis 300763444