Anúncio de Concurso n.º 1229/2008, de 24 de setembro

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Câmara Municipal de Santa Maria da Feira À atenção de: Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Ambiente e Obras Municipais Endereço: Praça da República, Apartado 135 Código postal: 4520 909 Localidade/Cidade: Santa Maria da Feira País: PORTUGAL Telefone: 256370800 Fax: 256370807 Correio Electrónico: saa@cm-feira.pt Endereço internet (URL): cm-feira.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Centro Escolar de Louredo - Louredo - Santa Maria da Feira II.1.6) Descrição/objecto do concurso: A empreitada contempla a construção de 4 salas para o 1º ciclo, 2 salas para o jardim de infância, sala polivalente, sala de refeições, copa, instalações samitárias e recreio coberto. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Freguesia de Louredo do Concelho de Santa Maria da Feira Código NUTS: PT116 CONTINENTE NORTE - ENTRE DOURO E VOUGA II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 21 42 00 2 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total: A proposta deverá ser para a totalidade dos trabalhos estimados, que constituem a empreitada, no valor de 680.000,00 € (seiscentos e oitenta mil euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigôr (5%) II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 365 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: O concorrente a quem for adjudicada a empreitada deverá prestar, nos termos do Programa de Concurso, caução no valor de 5% do valor da adjudicação. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: O custo global da empreitada será financiado pelo orçamento municipal, sendo comparticipado pelo Programa Operacional Regional Norte através da medida "Requalificação da rede do 1º ciclo do ensino básico e da educação pré-escolar". A empreitada, de acordo com o modo de remuneração ao empreiteiro, segue o regime de empreitada por série de preços. Os pagamentos serão efectuados mensalmente, com base na medição dos trabalhos executados, com aplicação dos preços unitários. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associações, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas. No caso da adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente antes da celebração do contrato na modalidade jurídica de agrupamento complementar de empresas ou consórcio, revestindo este a modalidade de consórcio externo, conforme previsto no Decreto-Lei nº 231/81, de 28 de Julho. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: Só serão apreciadas as propostas dos concorrentes que, à data da sua entrega respeitem cumulativamente, as condições minimas que a seguir se exigem, sob pena de os mesmos serem excluídos: Titularidade de Alvará de Construção com as seguintes autorizações: a) A classificação na 1ª subcategoria da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta, podendo recorrer à classificação como Empreiteiro Geral ou Construtor Geral na 1ª categoria em classe correspondente ao valor global da proposta, se não possuir classe suficiente na subcategoria determinante. b)4ª, 5ª,6ª,7ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no 6.3 III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Os indicados nos nºs 6 e 15 do programa de concurso. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Os indicados nos nºs 15 e 19 do programa de concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Os indicados nos nºs 15 e 19 do programa de concurso. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) a) Preço 60% b) Qualidade técnica da proposta apresentada 40% Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: Centro Escolar de Louredo - Louredo - Santa Maria da Feira IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção: 22/10/2008 Custo: 502,24 € + IVA 20% Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: A pedido escrito dos concorrentes, o processo será fornecido, nas seguintes condições: -Modo de pagamento: Em numerário, cheque ou vale postal, à ordem do Tesoureiro da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira; A pedido do concorrente o processo poderá ainda ser enviado à cobrança, acrescendo, dessa forma as despesas de portes e cobrança ao custo do processo. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação 03/11/2008 Hora: 16 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: O acto do concurso é público, só podendo intervir no acto público do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes nos termos do programa de concurso. IV.3.7.2) Data, hora e local Data: 04/11/2008 Hora:10:00 Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, Praça da República-Feira SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu 24/09/2008 - Vereador Pel.Ob.Munic.Prot.Civil e Ambiente , Emídio Ferreira dos Santos Sousa, dr. 300768459