Anúncio de Concurso n.º 1232/2008, de 24 de setembro

ANÚNCIO DE CONCURSO Serviços O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Câmara Municipal da Maia À atenção de: À atenção do Departamento de Finanças e do Património Endereço: Praça do Dr. José Vieira de Carvalho Código postal: 4470 202 Localidade/Cidade: Maia País: PORTUGAL Telefone: (351) 22 940 86 00 Fax: (351) 22 948 09 01 Correio Electrónico: dcp.dfp@cm-maia.pt Endereço internet (URL): www.cm-maia.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.3) Tipo de contrato de serviços - Categoria de serviços: 12 II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE PARA TODOS II.1.6) Descrição/objecto do concurso: ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE PARA TODOS II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Concelho da Maia Código NUTS: PT114 CONTINENTE NORTE - GRANDE PORTO II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 74 25 10 00 3 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total: As propostas dos concorrentes devem contemplar a totalidade dos serviços a prestar em conformidade com o caderno de encargos. Valor estimado: 92.000,00 € Div. EUR II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em dias a partir da decisão de adjudicação 365 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: 5% do valor total da adjudicação, com exclusão do IVA III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no n.º 1 do artigo 33º do Decreto- Lei n.º 197/99, de 08 de Junho. É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes, o qual deve assumir a forma jurídica de Consórcio externo, na modalidade de responsabilidade solidária externa, nos termos do artigo 32.º do Decreto- Lei n.º 197/99, de 08 de Junho. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Os concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos no programa de concurso, nomeadamente os indicados no artigo 9.º- documentos que acompanham a proposta. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Os concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos no programa de concurso, nomeadamente os indicados no artigo 9.º- documentos que acompanham a proposta. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Os concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos no programa de concurso, nomeadamente os indicados no artigo 9.º- documentos que acompanham a proposta. III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão: Não III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato: Sim SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) a) Preço global e condições de pagamento - 30% b) Experiência em projectos similares - 30% c) Capacidade técnica, estrutura e composição da equipa a afectar ao projecto - 20% d) Tempo e periodicidade de dedicação da equipa consultora ao projecto - 20% Os critérios de adjudicação serão ponderados com base numa escala de zero a vinte valores, reflectindo a pontuação final as somas das classificações obtidas nos diversos parâmetros, depois de multiplicadas pela percentagem do correspondente critério. Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: Ponto n.º 14 fls. 17, 17 a 17AC de 24/07/2008 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção: 13/10/2008 IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação 13/10/2008 Hora: 16 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 60 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Só poderão intervir no acto público do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes bastando para tanto, a exibição do seu bilhete de identidade, e caso de intervenção dos representantes de sociedades ou de agrupamentos complementares de empresas, a exibição dos respectivos bilhetes de identidade e de uma credencial passada pela empresa em nome individual, sociedade ou agrupamento, da qual conste o nome e o número de bilhete de identidade do(s) representante(s). IV.3.7.2) Data, hora e local Data: 14/10/2008 Hora:10:00 Local: Na Sala Sessões da Câmara Municipal da Maia. SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários: Sim Indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil: Eixo Prioritário VI Programa Operacional Potencial Humano do Qren 2007/2013 * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu 24/09/2008 - O Presidente, , Eng. António Gonçalves Bragança Fernandes 300769155