Anúncio de Concurso n.º 1272/2008, de 29 de setembro

ANÚNCIO DE CONCURSO RECTIFICAÇÃO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Valorminho - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA. Endereço postal: Lugar do Arraial, S.Pedro da Torre Localidade: Valença Código postal: 4930 521 País: PORTUGAL SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES Informa-se todos os interessados que, no dia 25 de Setembro de 2008, por deliberação do Conselho de Administração da Valorminho - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA., foi deliberada, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 58º de Decreto - Lei n.º 197/99, de 8 Junho, a anulação do Concurso Público para o Aproveitamento Energético do Biogás Produzido no Aterro Sanitário de Valença, cujo anúncio foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 80 de 23 de Abril de 2008 e no JOUE em 18 de Abril de 2008. A referida anulação do procedimento assenta, resumidamente, nos seguintes fundamentos: a) A selagem e o encerramento do Aterro Sanitário de Valença encontram-se dependentes da prévia construção e entrada em funcionamento do Novo Aterro Sanitário de Vila Nova de Cerveira; b) Actualmente, verifica-se que não é possível que o Novo Aterro Sanitário de Vila Nova de Cerveira seja construído e entre em funcionamento, nem, consequentemente, é possível o encerramento e selagem do actual Aterro Sanitário de Valença, uma vez que só são possíveis com a entrada em funcionamento do Novo Aterro Sanitário de Vila Nova de Cerveira; c) A impossibilidade de encerramento e selagem do actual Aterro Sanitário de Valença, por circunstâncias totalmente imprevisíveis e não imputáveis à Entidade Adjudicante, determina a necessidade de alteração dos elementos fundamentais dos documentos que servem de base ao procedimento, nomeadamente do objecto do Concurso. referência do anúncio 300219075 VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 29/09/2008 29/09/2008 - Valorminho, SA , Valorminho, SA 300782106