Anúncio de Concurso n.º 1314/2008, de 7 de outubro

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA Endereço: PRAÇA DR. JOSÉ VIEIRA DE CARVALHO Código postal: 4470 002 Localidade/Cidade: MAIA País: PORTUGAL Telefone: 22 940 8711 Fax: 22 948 1739 Correio Electrónico: dom.paula@cm-maia.pt Endereço internet (URL): www.cm-maia.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: REGULARIZAÇÃO DO LEITO DA RIBEIRA DO ARQUINHO - AFLUENTE DA RIBEIRA DO ARQUINHO II.1.6) Descrição/objecto do concurso: REGULARIZAÇÃO DO LEITO DA RIBEIRA DO ARQUINHO - AFLUENTE DA RIBEIRA DO ARQUINHO II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: FREGUESIA DE VERMOIM, CONCELHO DA MAIA II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 24 60 00 3 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total: REGULARIZAÇÃO DO LEITO DA RIBEIRA DO ARQUINHO - AFLUENTE DA RIBEIRA DO ARQUINHO II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 120 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: Na fase de apresentação de propostas não é exigida qualquer caução ou garantia. O valor da caução é de 5% (cinco por cento) do preço total do contrato e será prestado por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo estado ou mediante garantia bancária, ou ainda por seguro-caução, conforme escolha do adjudicatário. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: A empreitada é por série de preços e a modalidade de pagamentos será por auto de medição mensal. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: Os concorrentes podem ser empresas ou agrupamentos de empresas, sem qualquer qualidade jurídica de associação no momento em que se apresentem a concurso, desde que declarem a intenção em caso de adjudicação, de se associarem em consórcio externo ou agrupamento complementar de empresas em qualquer dos casos em regime de responsabilidade solidária dos consorciados, agrupados entre si. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Habilitação legal - Só serão admitidos os concorrentes titulares do alvará de empreiteiro de obras públicas que contenham as seguintes autorizações: - A 7.ª Subcategoria da 5.ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta, nos termos da Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro. Os concorrentes não detentores do alvará de empreiteiro de obras públicas, a que se referem as alíneas b), c) e d) do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março, poderão apresentar-se a concurso nos termos previstos dos artigos 67.º e 68.º do mesmo diploma legal. Os concorrentes deverão comprovar a sua capacidade financeira, económica e técnica nos termos dos artigos 67.º e seguintes, do Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março, e no estabelecido pelo Programa de Concurso. Os concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos no Programa de Concurso, no Ponto número 15 - Documentos de Habilitação dos Concorrentes. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: A capacidade económica e financeira será avaliada através dos seguintes indicadores: Liquidez Geral (LG) = (existências + disponibilidades + dívidas de terceiros a curto prazo) / passivo a curto prazo. Autonomia Financeira (AF) = capitais próprios / activo líquido total. Não podendo ser excluído nenhum concorrente que, atento os valores de referência dos indicadores publicados na Portaria n.º 994/2004, de 5 de Agosto, tendo em conta os moldes definidos no número 19.3 do Programa de Concurso. Os concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos no programa de concurso, nomeadamente os indicados no Ponto número 15.1, alíneas c) e d), bem como o Ponto número 15.3, alíneas e) e f) - Documentos de Habilitação dos Concorrentes. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: A capacidade técnica será avaliada através de: - Comprovação da execução de pelo menos uma obra de idêntica natureza da obra, posta a concurso de valor não inferior a € 180.000,00 (cento e oitenta mil euros e zero cêntimos); - Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas; - Adequação dos técnicos e os serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra. Os concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos no Programa de Concurso, nomeadamente os indicados no Ponto número 15.1, alíneas e) a h), no Ponto número 15.2, alíneas a) e b), bem como o Ponto número 15.3, alíneas g) e h) - Documentos de Habilitação dos Concorrentes. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) - Preço - 40%; - Valor técnico da proposta - 60%: - Nota justificativa do preço proposto - 5%; - Lista de preços unitários - 10%; - Programa de trabalhos que inclui - 30%: - Plano de trabalhos - 10%; - Plano de mão-de-obra - 10%; - Plano de equipamento - 10%. - Plano de pagamentos - 5%; - Memória descritiva e justificativa - 10%. Na apreciação das propostas apresentadas pelos concorrentes, o método de ponderação dos factores será efectuada mediante a graduação numa escala de 0 a 20 pontos. Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: V 8/2008 - PO 14416 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 22 Custo: € 75,00 (SETENTA E CINCO EUROS E ZERO CÊNTIMOS) Moeda: EURO Condições e forma de pagamento: O pagamento é feito em dinheiro ou cheque a favor do Tesoureiro da Câmara Municipal da Maia no acto da entrega. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 33 Hora: 16 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Podem assistir ao acto público todas as pessoas interessadas. Só poderão intervir no acto público do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, nos termos do Programa de Concurso. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora:10:00 Local: Sala de Reuniões da Câmara Municipal da Maia - Praça Dr. José Vieira de Carvalho - Maia SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES BASE DE LICITAÇÃO: € 300.000,00 (TREZENTOS MIL EUROS E ZERO CÊNTIMOS) * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu 02/10/2008 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA , ENG.º ANTÓNIO GONÇALVES BRAGANÇA FERNANDES 300800525