Anúncio de Concurso n.º 1372/2008, de 16 de outubro

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Municipio da Batalha Endereço: Rua Infante D. Fernando Código postal: 2440 118 Localidade/Cidade: Batalha País: PORTUGAL Telefone: 244769110 Fax: 244769114 Correio Electrónico: cmbatalha@mail.telepac.pt Endereço internet (URL): http://www.cm-batalha.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos Compra II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Beneficiação CM 1265 - Estrada de S João à Torre à EN 356 II.1.6) Descrição/objecto do concurso: Execução de diversos trabalhos de melhoramento da Estrada de São João, que liga as localidades do Reguengo do Fetal e Torre II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Lugares de Torre e Reguengo do Fetal, freguesia de Reguengo do Fetal II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 23 11 00 0 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total: O preço base do concurso é de 682.150,56 euros com exclusão de IVA. Sendo que a proposta corresponde à totalidade dos trabalhos que , constituem a empreitada II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 90 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: Será exigida uma caução de 5% do valor de adjudicação, na execução do contrato. O Prazo de garantia é de 5 anos contados a partir da data de recepção provisória. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: A empreitada é por serie de preços, e os trabalhos serão pagos nos termos do artigo 21º do Decreto-lei 59/99, de 2 de Março O projecto terá como fontes de financiamento o orçamento Camarario III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: Podem concorrer empresas ou grupos de empresas, sem que entre elas haja qualquer vinculo juridico mas, em caso de adjudicação da empreitada, estas associar-se-ão obrigatóriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo , em regime de responsabilidade solidária. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: Podem ser admitidos a concurso - os titulares de alvará de empreiteiro ou construtor, emitido pelo Instituto dos Mercados e Obras Publicas e Particulares e do Imobiliario, adiante designado por (INCI, I.P.), que contenha: a.1) A Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras Rodoviárias em classe correspondente ao valor total da proposta de acordo com o estabelecido na Portaria n.º 19/2004 de 10 de Janeiro; E ainda, em qualquer das alíneas a.1) Da 1ª Categoria, as 1ª e 4ª subcategorias, da 2ª Categoria as 1ª, 6ª e 8ª, da 5ª Categoria a 2ª subctaegoria e a da 5ª Categoria a 9ª subcategoria, de acordo com o estabelecido na Portaria n.º 19/2004 de 10 de Janeiro, todas correspondentes ao valor dos trabalhos especializados a que dizem respeito. a.2) Caso o concorrente não disponha das autorizações exigidas, nos termos da alínea anterior e desde que não seja posto em causa o disposto no n.º 3 do artigo 265° do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, indicará, em documento anexo aos documentos, os empreiteiros possuidores dessa autorização, aos quais ficará vinculado por contrato para a execução dos trabalhos que Ihes respeitem; b) Os não titulares do alvará de empreiteiro ou construtor, emitido pelo (IMOPPI), que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das autoridades competentes mencionadas no anexo VII, do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitiram aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista. b I) Os não titulares alvará de empreiteiro ou construtor, emitido pelo (IMOPPI), ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, desde que apresentem os documentos relativos à comprovação da idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para execução da obra posta a concurso, indicados nos n.º 15.1 e 15.3 do programa de concurso. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Deverão apresentar todos os documentos referidos nos nºs 15 e 16 do Programa de Concurso. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: A avaliação da capacidade financeira e económica dos concorrentes - para a execução da obra posta a concurso será feita com base no quadro de referência constante da Portaria em vigor publicada ao abrigo do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 61/99, de 2 de Março, não podendo ser excluído nenhum concorrente que, no mínimo, apresente cumulativamente os valores do quartil inferior previstos nessa portaria, em qualquer das seguintes situações: Utilizando para o efeito a média aritmética simples dos três anos nela referenciados, a partir do balanço e da demonstração de resultados das respectivas declarações anuais de IRS ou IRC entregues para efeitos fiscais; Atendendo ao balanço e à demonstração de resultados da última declaração anual de IRS ou IRC entregue para efeitos fiscais. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Na avaliação da capacidade técnica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso serão adoptados os seguintes critérios: Comprovação da execução de pelo menos, uma obra de idêntica natureza da posta a concurso de valor não inferior a 60% do valor estimado do contrato (preço da proposta do concorrente); Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas; Adequação dos técnicos e os serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa. a afectar à obra devendo um dos técnicos ter a categoria mínima de engenheiro técnico civil e com experiência em acompanhamento e direcção de obras de natureza pública da mesma índole da obra em concurso SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos: Não IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) 1 - Preço - 70 % 2 - Valia técncia da proposta - 30 % Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção: 03/11/2008 Custo: Custo: 360,00 € (IVA 20% - incluido - 300,00 €+60,00€). Moeda: Euros Condições e forma de pagamento: mediante cheque dirigido ao Tesoureiro da Câmara Municipal da Batalha, ou nomerario, ou remetido à cobrança. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação 20/11/2008 Hora: 17 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.2) Data, hora e local Data: 21/11/2008 Hora:9:30 Local: Sala de sessões da Câmara Municipal SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não Trata-se de um concurso periódico: Calendário previsto de publicação de próximos anúncios: Os concorrentes e pessoas por estes credenciados para esse efeito. * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu 07/11/2008 - O Presidente da Câmara Municipal , António José Martins de Sousa Lucas 300812205