Anúncio de Concurso n.º 1373/2008, de 16 de outubro

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Câmara Municipal de Mirandela À atenção de: Secção de Obras Municipais Endereço: Praça do Município Código postal: 5370 288 Localidade/Cidade: Mirandela Telefone: 278200214 Fax: 278264841 Correio Electrónico: som@cm-mirandela.pt Endereço internet (URL): www.cm-mirandela.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Rede de Drenagem de Águas Residuais e E.T.A.R. de Mascarenhas. II.1.6) Descrição/objecto do concurso: Manutenção e conservação das redes existentes; execução de ramais domiciliários e reposição de pavimento a cubos de granito; execução de redes de drenagem de águas residuais; construção de ETAR; pavimentação a cubos de granito 0,11x0,11x0,11. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Mascarenhas - Mirandela II.1.8) Nomenclatura II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC): CPA: 45.11.12,45.11.21,45.11.23,45.21.41,45.23.12. II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total: A empreitada refere-se à totalidade da obra sendo o valor para efeito de concurso de 150.988,00 Euros com exclusão do I.V.A. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 08 meses SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: A caução para garantir o contrato é de 5% do valor da adjudicação. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: O financiamento é assegurado pelo orçamento da Câmara Municipal de Mirandela, nos termos da alínea b) do n.º1 do art.º 8.º do Decreto-Lei 59/99 de 2 de Março e os pagamentos efectuados de acordo com o disposto no art.º 21.º do mesmo diploma. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: Podem concorrer as empresas que satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas, nos termos do disposto no artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, na sua actual redacção. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: a) Aos concorrentes é exigido o Alvará de Construção, emitido pelo INCI, contendo a seguinte autorização: a 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta. b)Os concorrentes deverão preencher, cumulativamente, os requisitos mínimos de carácter económico, financeiro e técnico explicitados no Programa de Concurso. A avaliação será efectuada a cada uma das empresas que constituam um agrupamento. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Os documentos exigidos no artigo 15.º do Programa de Concurso. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Os documentos exigidos no artigo 15.º do Programa de Concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Os documentos exigidos no artigos 15.º e 16.º do Programa de Concurso. Só serão avaliadas as propostas dos concorrentes que comprovem a execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 60% do valor estimado do contrato. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios indicados no caderno de encargos IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 10 Custo: Em papel - 120,00€; em CD - 10,00€ (a estes valores acresce o IVA). Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: Os processos não são enviados à cobrança; a remessa pelo correio é precedida do envio de cheque à ordem do Município de Mirandela; o pagamento é efectuado até às 16 horas de cada dia útil. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 30 Hora: 16 :30 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Os concorrentes ou os seus representantes, devidamente credenciados. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora:09:00 Local: Hora: 09,00 horas; Local: Edifício dos Serviços Técnicos - Secção de Obras Municipais. SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não ** CPA/CPC cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L342 de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98 da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L177, de 22 de Junho 07/10/2008 - Vice-Presidente da Câmara Municipal de Mirandela , António Almor Branco 300812992