Anúncio de Concurso n.º 1336/2008, de 10 de outubro

ANÚNCIO DE CONCURSO Serviços O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I.P. À atenção de: Departamento de Conservação e Gestão da Biodiversidade Endereço: Rua de Santa Marta, 55 Código postal: 1169 230 Localidade/Cidade: Lisboa País: PORTUGAL Telefone: 213507900 Fax: 213507986 Correio Electrónico: icnb@icnb.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo de direito público SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.3) Tipo de contrato de serviços - Categoria de serviços: 92 II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: "Constituição de Parceria entre o ICNB e Entidade Terceira para recuperação de Animais Selvagens" II.1.6) Descrição/objecto do concurso: Constituição de uma parceria entre o ICNB, IP, e uma entidade pública ou privada, para efeitos de delegação de serviço público da actividade de Recuperação de Animais selvagens, no Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE) II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE) II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 92 53 40 00 3 II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC): O presente projecto, encontra-se na classificação Estatística de Produtos por Actividade (CPA), a que se refere o regulamento (CEE) nº 3696/93, do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, nº L 342, de 31 de Dezembro de 1993, alterado posteriormente pelo Regulamento (CE) nº 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho de 1998, publicado no Jornal Oficial das Comunidades, nº L 177, 22 de Junho de1998, na secção O, Divisão 92, Grupo 92.5, Classe 92.53, Categoria 92.53.1, Subcategorias 92.53.12 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em dias a partir da decisão de adjudicação 999 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: 5% do valor total do contrato, com exclusão do IVA. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: A remuneração do serviço prestado no âmbito da parceria é assegurada pela ANA, Aeroportos de Portugal, nos termos do acordo de Adesão celebrado para efeitos da concretização da atribuição do ICNB, e consiste na atribuição anual de €40000 ao parceiro, em condições a definir entre o parceiro e o 3ª outorgante. Rubrica 02.02.14 - "Aquisição de Serviços - Estudos, pareceres, projectos e consultoria" Programa 19 Medida 06 Projecto 3187 Parceria entre a ANA, Aeroportos de Portugal e o ICNB, IP III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no nº 1, do artigo 33º, do Decreto-lei nº 197/99, de 8 de Junho, e que possuam as habilitações profissionais e a capacidade técnica exigidas para o fornecimento dos serviços objecto de concurso. É permitida a apresentação de propostas por agrupamentos de concorrentes, o qual deve assumir a forma jurídica de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Os constantes dos nsº 1, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 do Artigo 10º, do Programa de Concurso III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Os constantes do nº 2, do Artigo 10º, do Programa de Concurso III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Os constantes do nº 3, do Artigo 10º do Programa de Concurso III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão: Sim Referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes: Os constantes do nº 4, do Artigo 10º do Programa de Concurso III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato: Sim SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos: Não IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) 1- Qualidade técnica da proposta - Qualidade e abrangêncis do programa de trabalhos, designadamente, actividades propostas e sua calendarização (60%) - Relação e contributo para a concretização da estratégia da Rede Nacional de Recolha e recuperação de Animais Selvagens (RNRRAS) (40%) 2 - proposta de preço Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção: 24/10/2008 Custo: 30,00 Moeda: EUROS Condições e forma de pagamento: O pagamento do processo do concurso e documentos complementares deverá ser feito em numerário ou cheque visado a favor do ICNB,I.P.,contra recibo no serviço indicado em I.1. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação 27/10/2008 Hora: 17 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 60 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Podem intervir no acto público do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes. IV.3.7.2) Data, hora e local Data: 28/10/2008 Hora:10:00 Local: Inst. Conserv. da Natureza e da Biodiversidade, I.P.-Rua de Santa Marta, 55, piso 1,Lisboa SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários: Não * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu ** CPA/CPC cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L342 de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98 da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L177, de 22 de Junho 08/10/2008 - O Presidente , Tito Rosa 300822622