Anúncio de Concurso n.º 1389/2008, de 20 de outubro

ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Rede Ferroviária Nacional, REFER, E.P.E Endereço postal: Edifício da Estação de Stª Apolónia Direcção de Contratualização, Procurement e Logística, 1º andar - sala 123 Localidade: Lisboa Código postal:1100 105 País: PORTUGAL Pontos de contacto: REFER,EPE- Direcção de Contratualização, Procurement e Logística À atenção de: Directora da Direcção de Contratualização, Procurement e Logística, Edifício da Estação de Stª Apolónia 1º Andar, sala 123 1100-105 Lisboa Telefone: 351 211022949 Correio Electrónico: Contratos@refer.pt Fax: 351 211021711 Endereço geral da entidade adjudicante (URL): www.refer.pt Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver pontos de contacto Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos relativos a um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver pontos de contacto As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver pontos de contacto I.2) PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE Serviços ferroviários SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Empreitada de Substituição de Travessas de Madeira na Linha da Beira Baixa -Entroncamento / Ródão II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços a) Obras Execução Código NUTS: PT16C CONTINENTE CENTRO - MEDIO TEJO II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Os trabalhos compreendem a substituição de travessas de madeira em fim de vida por travessas de madeira novas na Linha da Beira Baixa entre o Entroncamento e Ródão de modo não contínuo, nas zonas de via onde o estado da travessa é mais precário e também a substituição da travessas especiais em pontes, AMV's e ADs II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 45234100 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total Montante estimado, sem IVA: 247 500,00 Divisa: EUR II.2.2) Opções: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em dias: 120 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas Será prestada uma caução no valor de 5% da adjudicação, com exclusão do IVA, e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira solicitação, conforme modelos anexos ao Programa de Concurso, nos termos do artigo 114.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março. O desconto para garantia do contrato, a fazer, nos termos do artigo 211.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, em cada um dos pagamentos parciais a que o Empreiteiro tiver direito, será de 5% (cinco por cento), à excepção do referente às revisões de preços que será de 10% (dez por cento). III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam O prazo de pagamento é de 60 (sessenta) dias de calendário, após a data do auto de medição aprovado pelos representantes do dono da obra e do Empreiteiro, de acordo com o disposto no Titulo V, capítulo I do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, devendo ocorrer a emissão da correspondente factura em conformidade com o prazo estipulado no artigo 35.º do Código do IVA, ou seja, cinco dias úteis após a data de assinatura do auto pelo empreiteiro, fiscalização e dono de obra. Ao presente contrato aplica-se a regra da inversão do sujeito passivo de IVA, ao abrigo da alínea j) do n.º 1 do artigo 2º do CIVA, nos trabalhos que se enquadrem dentro da referida definição. III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário No caso de a adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo de responsabilidade solidária. III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Serão admitidos ao concurso os concorrentes detentores de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário I.P., contendo as seguintes habilitações: a) Da 2ª subcategoria, da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor estimado da sua proposta b) A habilitação de empreiteiro geral ou de Construtor Geral de Obras Ferroviárias e em classe que cubra o valor estimado da proposta, dispensa as exigências a que se refere a alínea a); III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: A fixação de critérios de avaliação da capacidade económica e financeira de cada concorrente ou de cada empresa em caso de apresentação associada, para a execução da obra posta a concurso, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 98.º, do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, na parte respeitante ao equilíbrio financeiro, terá em conta os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira com a definição e os valores de referência constantes da Portaria n.º 994/2004, de 5 de Agosto, atendendo ao disposto no n.º 19.3 da Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 1075/2005, de 19 de Outubro, não podendo ser excluído nenhum concorrente que, no mínimo, apresente cumulativamente os valores de referência previstos nessa portaria, relativos ao último exercício, ou, em alternativa, os indicadores determinados com a média aritmética simples dos três últimos exercícios observem os mesmos valores de referência. III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: A avaliação da capacidade técnica dos concorrentes, também para efeitos do disposto no artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, será efectuada com base nos documentos exigidos nas alíneas m), o), p) e r) do n.º 14.1 do Programa de Concurso, através da aplicação dos seguintes critérios: a) Comprovação da execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso; b) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas; c) Adequação dos técnicos e os serviços, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra. III.2.4) Contratos reservados: Não SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa Os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis) Critério: Preço - Ponderação: 60 Critério: Garantia e Qualidade de Boa Execução - Ponderação: 40 IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante Concurso n.º 5019 IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 07/11/2008 Hora: 17 :00 Documentos a título oneroso: Sim Indicar preço: 750,00 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: em dinheiro ou por cheque emitido a favor da Rede Ferroviária Nacional, REFER EPE, ou fazendo prova de depósito a favor da REFER no Banco Caixa Geral de Depósitos, na conta com o NIB 0035 0697 00596843930 87, no acto do levantamento da documentação no local indicado em I.1 IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 18/11/2008 Hora: 17 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos) Período em dias: 66 (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.7) Condições de abertura das propostas Data: 19/11/2008 Hora: 10 :00 Lugar: Edificio da Estação de Sta Apolónia 1º piso, Sala de Actos Públicos da Direcção de Contratualização, Procurement e Logística Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Podem assistir ao acto público todas as pessoas interessadas podendo intervir, apenas, as que para o efeito estejam devidamente credenciadas pelas empresas concorrentes, nos termos do ponto 5.2 do Programa de Concurso. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO: Não VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Não VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES O valor para efeitos do concurso indicado em II 2.1) é de 247.500,00 Euros (Duzentos e quarenta sete mil e quinhentos euros) não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado. O prazo de execução de 120 dias de calendário, indicado em II.3), considera-se a contar da data de consignação. Os critérios de adjudicação indicados em IV.2.1) encontram-se devidamente discriminados no ponto 19 do Programa de Concurso. O Factor de Adjudicação "Garantia e Qualidade de Boa Execução" indicado no ponto IV.2, terá como subfactores de avaliação os seguintes: a) Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra, indicando também a organização prevista para a execução dos trabalhos, bem como a descrição dos métodos construtivos a aplicar e os aspectos técnicos ou outros que sejam considerados essenciais à execução da empreitada - 45 b) Meios Humanos e Equipamentos - 20 c) Programa de Trabalhos - 15 d) Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho - 10 e) Sistema de Acompanhamento Ambiental - 5 f) Sistema de Gestão da Qualidade - 5 O regime da empreitada quanto ao modo de retribuição é por série de preços, nos termos do artigo 18º, do Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março. Não é admitida a apresentação de propostas que envolvam alterações das cláusulas do Caderno de Encargos. Em IV.3.3), o valor indicado de 750 Euros, diz respeito aos documentos concursais em papel. Caso o concorrente pretenda, pode optar por adquirir o mesmo processo em suporte informático, por 250 Euros. Em ambos os casos incide o IVA à taxa legal em vigor. Os interessados poderão obter cópias das peças escritas e desenhadas do processo do concurso, nas condições indicadas no Programa de Concurso, no prazo de 6 (seis) dias, contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que preside ao concurso, sendo da responsabilidade dos interessados a verificação e comparação das cópias com os elementos do processo patenteado. A falta de cumprimento daquele prazo poderá justificar o adiamento do concurso, desde que imediatamente requerido pelo interessado. A data limite para a recepção dos pedidos é até 10 (dez) dias antes da data de entrega das propostas. O prazo de validade das propostas indicado em IV.3.6), conta-se a partir da data do acto público do concurso, prevalecendo o disposto no nº1 do artº 104º do Dec-lei nº 59/99 de 2 de Março. VI.4) PROCESSOS DE RECURSO VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso Designação Oficial: Conselho de Administração da REFER, E.P.E. Endereço postal: Palácio de Coimbra, Rua de Stª Apolónia, 53 Localidade: Lisboa Código postal:1100 105 País: PORTUGAL VI.4.2) Interposição de recursos: Informação precisa sobre os prazos para a interposição de recursos: Os recursos hierárquicos serão interpostos nos prazos previstos na lei, designadamente no artº 99º do Decreto-Lei nº 59/99 de 2 de Março. VI.4.3) Serviço junto do qual se pode obter mais informações sobre a interposição de recursos Designação Oficial: Rede Ferroviária Nacional, REFER, E.P.E Endereço postal: Edifício da Estação de Santa Apolónia, 1º Piso sala 123 Localidade: Lisboa Código postal:1100 105 País: PORTUGAL Telefone: 351 211022949 Fax: 351 211021711 VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 15/10/2008 15/10/2008 - O Presidente do Conselho de Administração , Luis Filipe Pardal 300855988