Anúncio de Concurso n.º 1394/2008, de 20 de outubro

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Parque Escolar E.P.E. Endereço postal: Avenida Infante Santo, nº 2, 7º Piso Localidade: Lisboa Código postal: 1350 178 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Avenida Infante Santo, nº 2, 7º Piso, Lisboa Telefone: 213944710 Correio Electrónico: geral@parque-escolar.min-edu.pt Fax: 213944775 Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver pontos de contacto Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver pontos de contacto As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver pontos de contacto I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Organismo de direito público Educação A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: Não SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE MODERNIZAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE PENAFIEL II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços a) Obras Execução Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: Penafiel Código NUTS: PT114 II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Execução das Obras de Modernização da Escola Secundária de Penafiel. II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 45214200 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total Valor estimado, sem IVA: 5620082,96 Divisa: EUR II.2.2) Opções: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em dias: 330 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas 5% do Preço Global da Empreitada III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam O financiamento terá como fonte a transferência de verbas previstas no Orçamento de Estado Português, fundos comunitários (FEDER) e auto-financiamento obtido pela Parque Escolar E.P.E. III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, mas no caso de adjudicação estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo, em regime de responsabilidade solidária, ou Agrupamento Complementar de Empresas. III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Nos termos do ponto 6 do Programa de Concurso serão admitidos: a) Os titulares de alvará concedido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI),o qual deverá conter as seguintes habilitações: i) 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategorias da 1ª Categoria e 1ª, 2ª, 3ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 12ª Subcategorias da 4ª Categoria das Classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo à mesma, sendo que, pelo menos uma das subcategorias exigidas deve cobrir em classe o valor global da proposta; ii) A habilitação de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral, desde que adequada à obra em causa, e em classe que cubra o valor estimado da proposta, dispensa a exigência a que se refere a alínea anterior.; b) Os não titulares de alvará concedido pelo InCI que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das entidades competentes mencionadas do n.º 1 do anexo I do Programa de Concurso Tipo (Portaria n.º 104/2001 de 21 de Fevereiro do Ministério do Equipamento Social), o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitiram aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista; c) Os não titulares de alvará concedido pelo InCI, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, desde que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, indicados nos n.os 15.1 e 15.3 do Programa de Concurso. III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Nos termos do Ponto 19.3 do Programa de Concurso, a avaliação da capacidade económica e financeira dos concorrentes, será feita com base no quadro de referência constante da portaria em vigor publicada ao abrigo do Artº 8º de Decreto-Lei n.º 61/99 de 2 de Março mantida em vigor pela Norma revogatória do Art.º 58º do Decreto-Lei n.º 12/2004 de 9 de Janeiro, não podendo ser excluído nenhum concorrente que apresente cumulativamente e no mínimo, os valores do quartil inferior previstos na referida portaria, relativos à Liquidez Geral e à Autonomia Financeira. III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Nos termos do Ponto 19.4 do programa de Concurso, na avaliação da capacidade técnica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso, serão adoptados os seguintes critérios: a) Comprovação da execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 3.300.000,00 € (três milhões e trezentos mil euros). A comprovação é feita através dos certificados de boa execução mencionados na alínea j) de 15.1. Entende-se por "obra de idêntica natureza da obra posta a concurso" a que se enquadre na habilitação exigida em 6.2.a); b) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas; c) Adequação dos técnicos e os dos serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra, tendo em atenção o que é exigido como qualificações mínimas exigidas no Caderno de Encargos. III.2.4) Contratos reservados: Não SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis) Critério: Valia Técnica da Proposta - Ponderação: 40 Critério: Preço - Ponderação: 60 IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 29/10/2008 Hora: 17 :00 Documentos a título oneroso: Sim Preço: 350,00 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: As cópias do Processo de Concurso serão fornecidas nas condições referidas no nº 1.3. mediante o pagamento da quantia de € 350,00 (trezentos e cinquenta euros), mais IVA, a efectuar em dinheiro ou por cheque passado a favor da PARQUE ESCOLAR, E.P.E. IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 11/12/2008 Hora: 17 :00 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Por 66 dias (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 12/12/2008 Hora: 10 :00 Lugar: Avenida Infante Santo, nº 2, 7º Piso, Lisboa SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO: Não VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Sim Fazer referência aos projectos e/ou programas: Programa Operacional de Valorização do Território 2007-2013. VI.4) PROCESSOS DE RECURSO VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso Designação Oficial: Conselho de Administração da Parque Escolar E.P.E. Endereço postal: Avenida Infante Santo, nº 2, 7º Piso Localidade: Lisboa Código Postal: 1350 178 País: PORTUGAL Correio Electrónico: geral@parque-escolar.min-edu.pt Telefone: 213944710 Fax: 213944775 VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 17/10/2008 17/10/2008 - Presidente do Conselho de Administração , João Miguel Dias Sintra Nunes 300867935