Anúncio de Concurso n.º 1408/2008, de 21 de outubro

ANÚNCIO DE CONCURSO (Rectificação) Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Município de Loulé À atenção de: DOGIM Endereço: Praça da República Código postal: 8100 951 Localidade/Cidade: Loulé País: PORTUGAL Telefone: 289400600 Fax: 289415557 Correio Electrónico: dmai@cm-loule.pt Endereço internet (URL): http://www.cm-loule.pt SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: 1 - Nos termos do disposto no artigo 98.º do Decreto Lei n.º 59/99, de 2 de Março, os concorrentes serão submetidos a uma avaliação da sua capacidade económica, financeira e técnica, tendo em consideração os elementos de referência solicitados no Programa de Concurso, sendo excluídos os que não demonstrem aptidão para a execução da obra posta a concurso; 2 - Para ser admitido a concurso é necessário ser titular do Alvará de Construção, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI) contendo as seguintes autorizações: a) 1ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da sua proposta; b) 5ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite; c) 8ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite; d) 11ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite; e) 1ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite; f) 2ª subcategoria da 5ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite; g) 7ª subcategoria da 5ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite; 3 - Caso o concorrente não disponha das autorizações exigidas, indicará em documento anexo à proposta, os subempreiteiros possuidores dessas autorizações, aos quais ficará vinculado por contrato para a execução dos trabalhos que lhes respeitem. 4 - Poderão, igualmente concorrer: a) Os concorrentes não detentores de Alvará de Construção ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, serão admitidos nos termos previstos no artigo 67º do Decreto-Lei nº59/99, de 2 de Março; b) Os concorrentes não detentores de Alvará de Construção que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados de Estado pertencente ao espaço económico europeu, serão admitidos nos termos previstos no artigo 68º do Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção: 05/11/2008 Custo: € 144,22 + IVA, se em suporte de papel ou € 10,80 + IVA se em suporte digital (CD); Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: Para obtenção das cópias do processo de concurso é necessário formular o pedido pos escrito e proceder ao prévio pagamento do valor acima indicado, em dinheiro ou por meio de cheque dirigido ao Tesoureiro do Município de Loulé. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação 24/11/2008 Hora: 17 :00 IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.2) Data, hora e local Data: 25/11/2008 Hora: 10:00 Local: Edifício Eng.º Duarte Pacheco, Praça da República, n.º 36, em Loulé. SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES Rectificação ao Anúncio publicado no Diário da República, 2ª série - nº 144 de 28 de Julho de 2008, páginas 33610 a 33613, referente à empreitada de Prolongamento da Avenida Sá Carneiro à Fonte Santa. Mais se informa os concorrentes, que nesta data foram juntos elementos / esclarecimentos ao processo de concurso. 20/10/2008 - O Presidente da Câmara , Sebastião Francisco Seruca Emídio 300872608