Anúncio de Concurso n.º 1409/2008, de 21 de outubro

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Câmara Municipal de Évora À atenção de: Divisão de Gestão do Património Municipal e Aprovisionamento Endereço: Praça do Sertório Código postal: 7004 506 Localidade/Cidade: Évora País: PORTUGAL Telefone: 0351266777 000 Fax: 0351266777 160 Correio Electrónico: cmevora.dgpma@mail.evora.net Endereço internet (URL): www.cm-evora.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Concepção e execução II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Concepção e execução da recuperação e restauro das fontes Henriquinas de Évora - Fonte da Praça do Giraldo e Fonte da Porta de Moura. II.1.6) Descrição/objecto do concurso: Concepção e execução da recuperação e restauro das duas fontes henriquinas de Évora. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Évora II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Sim II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total: A proposta é feita para a totalidade dos trabalhos que constituem a empreitada. O preço base da empreitada é de 125.000,00€ ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 90 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: O concorrente a quem for adjudicada a empreitada prestará uma caução no valor correspondente a 5% do preço total da adjudicação. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: A empreitada é por preço global, sendo a remuneração do empreiteiro previamente fixada, correspondente à de todos os trabalhos necessários para a execução da obra objecto do contrato. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: Podem concorrer empresas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituirem juridicamente numa única entidade, ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, tendo em vista a celebração do contrato. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Os indicados nas alíneas a) e b) do ponto 15.1,alíneas a) e b) do ponto 15.2 e alíneas a) a d) do ponto 15.3 do programa de concurso. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Alíneas c), d) e i) do ponto 15.1 e alíneas e) a f) do ponto 15.3 do programa de concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Alíneas e) a h) e f) do ponto 15.1, alíneas a) e b) do ponto 15.2 e alíneas g) e h) do ponto 15.3 do programa de concurso. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) 1 - Valia Técnica da Proposta - 60% * Qualidade da proposta de acordo com os objectivos do caderno de encargos. * Fundamentação da proposta com base nos valores em presença. * Técnicas de restauro e limpeza a aplicar e respectivos produtos. 2 - Preço - 40% Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: PROC.º 38/08/O.P./DGPMA IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 20 Custo: 53,75 € + iva Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: Pagamento em dinheiro ou por meio de cheque passado a favor da Câmara Municipal de Évora IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 60 Hora: 17 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora:10:00 Local: Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho de Évora SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários: Não 20/10/2008 - O Presidente da Câmara Municipal de Évora , José Ernesto dŽOliveira 300873394