Anúncio de Concurso n.º 1432/2008, de 24 de outubro

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Parque Escolar, E.P.E. Endereço postal: Avenida Infante Santo, n.º 2, 7º Piso Localidade: Lisboa Código postal: 1350 178 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Avenida Infante Santo, n.º 2, 7º Piso, Lisboa Telefone: 213944710 Correio Electrónico: geral@parque-escolar.min-edu.pt Fax: 213944775 Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver pontos de contacto Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver pontos de contacto As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver pontos de contacto I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Organismo de direito público Educação A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: Não SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE MODERNIZAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA DO CERCO NO PORTO II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços a) Obras Execução Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: Porto Código NUTS: PT114 II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Execução das Obras de Modernização da Escola Básica e Secundária do Cerco no Porto. II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 45214200 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total Valor estimado, sem IVA: 6259113,00 Divisa: EUR II.2.2) Opções: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em dias: 270 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas 5% do Preço Global da Empreitada. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam O financiamento terá como fonte a transferência de verbas previstas no Orçamento de Estado Português, fundos comunitários (FEDER) e auto-financiamento obtido pela Parque Escolar, E.P.E. III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário Ao consurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, mas no caso de adjudicação estas associar se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo em regime de responsabilidade solidária ou Agrupamento Complementar de Empresas. III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Nos termos do Ponto 6 do Programa de Concurso serão admitidos: a) Os titulares de alvará concedido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI), o qual deverá conter as seguintes habilitações: I) 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategorias da 1ª Categoria e 1ª, 2ª, 3ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 12ª Subcategorias da 4ª Categoria das Classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo à mesma, sendo que, pelo menos uma das subcategorias exigidas deve cobrir em classe o valor global da proposta; II) A habilitação de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral, desde que adequada à obra em causa, e em classe que cubra o valor estimado da proposta, dispensa a exigência a que se refere a alínea anterior. b) Os não titulares de alvará concedido pelo InCI que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das entidades competentes mencionadas no n.º 1 do anexo I do Programa de Concurso Tipo (Portaria n.º 104/2001 de 21 de Fevereiro do Ministério do Equipamento Social), o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitiram aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista; c) Os não titulares de alvará concedido pelo InCI, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, desde que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, indicados nos n.os 15.1 e 15.3 deste Programa de Concurso. III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Nos termos do Ponto 19.3 do Programa de Concurso, a avaliação da capacidade económica e financeira dos concorrentes, será feita com base no quadro de referência constante da portaria em vigor publicada ao abrigo do Artº 8º de Decreto-Lei n.º 61/99 de 2 de Março mantida em vigor pela Norma revogatória do Art.º 58º do Decreto-Lei n.º 12/2004 de 9 de Janeiro, não podendo ser excluído nenhum concorrente que apresente cumulativamente e no mínimo, os valores do quartil inferior previstos na referida portaria, relativos à Liquidez Geral e à Autonomia Financeira. III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Nos termos do Ponto 19.4 do Programa de Concurso, a avaliação da capacidade técnica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso, serão adoptados os seguintes critérios: a) Comprovação da execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 3.700.000,00 € (três milhões e setecentos mil euros). A comprovação é feita através dos certificados de boa execução mencionados na alínea j) de 15.1. Entende-se por "obra de idêntica natureza da obra posta a concurso" a que se enquadre na habilitação exigida em 6.2.a); b) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas; c) Adequação dos técnicos e os dos serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra, tendo em atenção o que é exigido como qualificações mínimas exigidas no Caderno de Encargos. III.2.4) Contratos reservados: Não SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis) Critério: Valia Técnica da Proposta - Ponderação: 40 Critério: Preço - Ponderação: 60 IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 03/11/2008 Hora: 17 :00 Documentos a título oneroso: Sim Preço: 350,00 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: As cópias do Processo de Concurso serão fornecidas nas condições referidas no nº 1.3. do Programa de Concurso, mediante o pagamento da quantia de € 350,00 (trezentos e cinquenta euros), mais IVA, a efectuar em dinheiro ou por cheque passado a favor da PARQUE ESCOLAR, E.P.E. IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 15/12/2008 Hora: 17 :00 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Por 66 dias (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 16/12/2008 Hora: 10 :00 Lugar: Avenida Infante Santo, n.º 2, 7º Piso, Lisboa SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Sim Fazer referência aos projectos e/ou programas: Programa Operacional de Valorização do Território (2007-2013). VI.4) PROCESSOS DE RECURSO VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso Designação Oficial: Conselho de Administração da Parque Escolar, E.P.E. Endereço postal: Avenida Infante Santo, n.º 2, 7º Piso Localidade: Lisboa Código Postal: 1350 178 País: PORTUGAL Correio Electrónico: geral@parque-escolar.min-edu.pt Telefone: 213944710 Fax: 213944775 VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 23/10/2008 23/10/2008 - Presidente do Conselho de Administração , João Miguel Dias Sintra Nunes 300894219