Anúncio de Concurso n.º 1524/2008, de 11 de novembro

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Município de Silves À atenção de: Comissão de Abertura do Concurso Endereço: Rua da Sé Código postal: 8300 175 Localidade/Cidade: Silves País: PORTUGAL Telefone: 282 440 800 Fax: 282 440 854 Correio Electrónico: obras.municipais@cm-silves.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução ; Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: " PAVIMENTAÇÃO DA VNC 7 - MONTE RAPOSO / TORRINHA " II.1.6) Descrição/objecto do concurso: Repavimentação da estrada. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: A empreitada será executada em Montes Raposos, freguesia de Alcantarilha, Concelho de Silves - Distrito de Faro. Código NUTS: PT150 ALGARVE II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 23 32 20 7 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total: Fornecimento de todos os equipamentos, materiais e execução de todos os trabalhos nas Condições Técnicas Gerais e Especiais constantes do Caderno de Encargos. O preço base do concurso é de € 149.639,00 (cento e quarenta e nove mil, seiscentos e trinta e nove euros) com exclusão do IVA. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 2 meses SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: Não é exigida caução provisória para efeitos de concurso. A caução definitiva é de 5% do preço total do contrato para garantia do respectivo cumprimento. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: A empreitada é por série de preços, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 8.º e do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março. Os trabalhos serão pagos através de autos de medição, nos termos do artigo 202.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, nos termos do Programa de Concurso, as quais serão responsáveis solidariamente pelo cumprimento de todas as obrigações emergentes da proposta. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: Só serão admitidos os concorrentes titulares de Alvará de construção, emitido pelo Instituto de Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, (IMOPPI) contendo as seguintes autorizações: - Empreiteiro geral de obras rodoviárias em classe correspondente ao valor global da proposta ou - 1ª subcategoria da 2ª categoria em classe correspondente ao valor global da proposta. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Nos termos do n.º 3 do artigo 67º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, são exigidos os documentos definidos nas alíneas a) a f) do n.º 1 do referido artigo, para os efeitos do disposto no artigo 55º. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Avaliação feita respeitando o estipulado no n.º 4 do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, de acordo com os critérios fixados nas Portarias em vigor e nos termos do artigo 19.3 do Programa de Concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Experiência comprovada, por certificados passados pelos Donos de Obra, na execução de obras similares, tendo também em conta o estipulado no n.º 5 do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, bem como o referido no artigo 19.4 do Programa de Concurso. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos: Não IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Preço mais baixo IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: 913/DOM IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 10 Custo: 200 euros acrescido do IVA à taxa de 20%. Moeda: euros Condições e forma de pagamento: Em dinheiro ou cheque passado à ordem da entidade Município de Silves. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 30 Hora: 15 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Podem assistir as pessoas interessadas e intervir as devidamente credenciadas. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora:10:00 Local: Câmara Municipal de Silves - Auditório SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES As propostas deverão ser entregues em mão ou enviadas por correio, sob registo e com aviso de recepção, por forma a serem efectivamente recebidas até às 15 horas no prazo indicado. * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu 27/10/2008 - Município de SIlves , Maria Isabel Fernandes da Silva Soares, Presidente 300907008