Anúncio de Concurso n.º 1529/2008, de 12 de novembro

Anúncio Concurso público para a concessão do direito de exploração do parque de campismo municipal da Madalena, município da Madalena, ilha do Pico, Açores Ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, para os devidos efeitos se torna público que se encontra aberto concurso público para a concessão do direito de exploração do parque de campismo municipal da Madalena, ilha do Pico, Açores, incluindo a exploração do bar de apoio e lavandaria, nos termos que a seguir se indicam: 1 - Entidade adjudicante: município da Madalena, Paços do Município, Largo do Cardeal Costa Nunes, 9950-324 Madalena (telefone: 292628700; fax: 292628748). 2 - Objecto do concurso público: concessão do direito de exploração do parque de campismo municipal, incluindo a exploração do bar de apoio e lavandaria, sito na Madalena, ilha do Pico, Açores. 3 - Prazo da concessão: o prazo da concessão é de dois anos, podendo ser prorrogado por uma vez por igual período, caso ambas as partes assim o entendam. 4 - O processo de concurso público pode ser examinado no Gabinete de Estudos e Planeamento da Câmara Municipal da Madalena, sita no Largo do Cardeal Costa Nunes, 9950-324 Madalena, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 13 horas e 30 minutos às 16 horas e 30 minutos, a quem podem ser solicitadas, pelo preço de € 50, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, cópia de todas as peças escritas que enformam o processo de oferta. 5 - Propostas: as propostas devem ser apresentadas em invólucro opaco, fechado e lacrado, em cujo rosto se deve escrever "Proposta" e o nome ou a denominação social do concorrente e a designação do concurso. Os documentos de apresentação deverão ser encerrados noutro invólucro opaco e fechado, em cujo rosto se escreverá "Documentos" e o nome ou denominação social do concorrente. Os invólucros referidos serão por sua vez encerrados num outro invólucro opaco e fechado, em cujo rosto se identifica o concurso. 6 - Data limite para a apresentação de propostas: 15 dias (prazo continuado) após a data da publicação do anúncio no Diário da República. 7 - Endereço para onde devem ser enviadas ou entregues as propostas: Câmara Municipal da Madalena, Largo do Cardeal Costa Nunes, 9950-324 Madalena. 8 - Língua em que devem ser redigidas as propostas, bem como os documentos que as acompanham: português. 9 - Data e hora do acto público do concurso: às 10 horas do 1.º dia útil posterior à data referida no n.º 6, no Salão Nobre da Câmara Municipal da Madalena, sita no Largo do Cardeal Costa Nunes, 9950-324 Madalena. 10 - Pessoas autorizadas a intervir no acto público do concurso: as pessoas que para o efeito estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes. 11 - A adjudicação é feita tendo em conta os seguintes factores, por ordem decrescente de importância, e nos termos indicados no Programa de Concurso: A) Garantia de qualidade do serviço (50%): a) Projecto estratégico (estratégia de utilização, relação do projecto com o fim subjacente ao espaço) - 50%; b) Capacidade de gestão - 25%; c) Experiência e capacidade técnica da equipa a afectar à prestação de serviços com especial destaque para o currículo do gestor do espaço proposto - 25%; B) Contrapartidas para o município (50%): 12 - Não é permitida a apresentação pelos concorrentes de variantes ao caderno de encargos. 13 de Outubro de 2008. - O Vice-Presidente da Câmara, José António Marcos Soares. 300924756