Anúncio de Concurso n.º 1582/2008, de 20 de novembro

ANÚNCIO A Amalga - Associação de Municípios Alentejanos para a Gestão do Ambiente, faz saber, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 53-F/2006, de 29 de Dezembro, que deliberou iniciar um procedimento consultivo que possa conduzir à abertura do capital social da Resialentejo - Tratamento e Valorização de Resíduos, E.I.M, a entidades privadas, na modalidade de realização de capital em espécie, por conversão de créditos sobre a Amalga, ou sobre a Resialentejo. Só podem participar interessados que aceitem que os créditos que têm sobre a Amalga sejam, entretanto, transformados em créditos sobre a Resialentejo. É, ainda, condição jurídica indeclinável que esses créditos invocados sobre a Amalga se reportem a actividade compatível com o objecto social da Resialentejo, dada a proibição legal desta pessoa colectiva em se envolver em negócios estranhos ao mesmo. Todos os créditos terão de ser certificados por ROC (Revisor Oficial de Contas) independente, nos termos do Código das Sociedades Comerciais. A conversão de créditos em capital far-se-á por aumento do capital social da Resilalentejo, respeitados os termos aplicáveis do Código das Sociedades Comerciais. Este anúncio não representa qualquer compromisso irrevogável por parte da Amalga ou da Resialentejo em abrir o capital a investidores privados, podendo igualmente os interessados condicionar as suas ofertas àquilo que, não sendo contraditório com este anúncio, entendam ser pertinente. Os interessados têm até ao próximo dia 9 de Dezembro de 2008, para apresentar a sua intenção de vir a converter os créditos atrás referidos, em capital social da Resialentejo, ao Conselho de Administração da Amalga. A escolha, que é feita pela Amalga, dos interessados cujos créditos servirão para a realização do capital em espécie na Resialentejo, não dispensa ou prejudica a prática dos actos da Resialentejo, que sejam legal ou estatutariamente necessários, para que o processo de participação no capital social, com o consequente aumento, se conclua. Não cabe aos interessados qualquer compensação monetária, ou outra, pelo tempo que decorra para a realização dos actos atrás referidos. Caso passem mais de dez meses sobre a apresentação da intenção por parte dos interessados, podem unicamente eles retirar a sua proposta, por simples comunicação à Amalga. Quaisquer informações devem ser pedidas à Amalga - Associação de Municípios Alentejanos para a Gestão do Ambiente. Todas as comunicações no âmbito deste anúncio, e, em especial, as declarações de interesse em participar no aumento de capital social da Resialentejo, devem ser feitas para: Amalga - Associação de Municípios Alentejanos para a Gestão do Ambiente, Herdade do Montinho, Apartado 6267, 7801- 903 Beja ou para o e-mail geral@amalga.pt. 5 de Novembro de 2008. - O Presidente do Conselho de Administração da Amalga, Manuel Francisco Colaço Camacho. 300947785 1 300947785