Anúncio de Concurso n.º 1553/2008, de 17 de novembro

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Câmara Municipal de Lagoa-Açores À atenção de: Comissão de Abertura de Propostas Endereço: Largo D. Joao III - Santa Cruz Código postal: 9560 045 Localidade/Cidade: Lagoa País: PORTUGAL Telefone: 296960600 Fax: 296916229 Correio Electrónico: cmlagoa.az@mail.telepac.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Arranjo Urbanístico da Baixa da Areia II.1.6) Descrição/objecto do concurso: Requalificação urbanística da zona de estacionamento e edificios de apoio à praia da Baixa da Areia. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Freguesia de Água de Pau, Concelho de Lagoa-Açores II.1.9) Divisão em lotes: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 240 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: O alvará de empreiteiro de obras públicas previsto na alínea a) do nº6.1 deve conter as seguintes autorizações: a) A 9ª Subcategoria da 2ª Categoria na classe que cubra o valor da proposta; b) A 1ª Subcategoria da 1ª Categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam; c) A 2ª Subcategoria da 1ª Categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam; d) A 4ª Subcategoria da 1ª Categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam; e) A 5ª Subcategoria da 1ª Categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam; f) A 6ª Subcategoria da 2ª Categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam; g) A 1ª Subcategoria da 4ª Categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam; h) A 7ª Subcategoria da 4ª Categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam; III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Os exigidos no programa de concurso. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Os exigidos no programa de concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Os exigidos no programa de concurso. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios indicados no caderno de encargos IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 20 Custo: 944,70€ (novecentos e quarenta e quatro euros e setenta cêntimos) Moeda: Euro IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 30 Hora: 16 :30 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora:10:00 Local: Edificio dos Paços do Concelho SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES Preço base de concurso: 610.000,00€ (seiscentos e dez mil euros) 06/11/2008 - Presidente da Câmara Municipal , João António Ferreira Ponte 300950351