Anúncio de Concurso n.º 1595/2008, de 24 de novembro

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Municipio de Mogadouro Endereço: Largo de São Francisco Código postal: 5200 244 Localidade/Cidade: Mogadouro País: PORTUGAL Telefone: 279340100 Fax: 279341874 Correio Electrónico: camaramogadouro@mail.telçepac.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: CONCURSO PÚBLICO PARA A EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE ARRANJO URBANÍSTICO NO LOTEAMENTO DE STO CRISTO EM BEMPOSTA. II.1.6) Descrição/objecto do concurso: ARRANJO URBANÍSTICO NO LOTEAMENTO DE STO. CRISTO EM BEMPOSTA. PREÇO BASE DO CONCURSO: 144.566,90 €, NÃO INCLUI O IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: CONCELHO DE MOGADOURO, DISTRITO DE BRAGANÇA. II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 21 13 60 0 Objectos complementares Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 23 24 60 4 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total: A EMPREITADA CONTEMPLA TRABALHOS DE ARQUITECTURA PAISAGÍSTICA, ESTABILIDADE, SANEAMENTO E INFRA-ESTRUTURAS ELÉCTRICAS II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 120 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: O VALOR DA CAUÇÃO É DE 5% DO PREÇO TOTAL DA ADJUDICAÇÃO NOS TERMOS DO DL 59/99 DE 2 DE MARÇO III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: FINANCIAMENTO SERÁ ASSEGURADO PELO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGADOURO, A EMPREITADA É POR SÉRIE DE PREÇOS, NOS TERMOS DA ALÍNEA B) DO N.º 1 DO ARTIGO 8º DO DECRETO-LEI N.º 59/99 DE 2 DE MARÇO, E A SUA LIQUIDAÇÃO SERÁ FEITA COM BASE EM MEDIÇÕES MENSAIS E DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO ARTIGO 202º DO MESMO DIPLOMA LEGAL. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: PODEM APRESENTAR-SE A CONCURSO AGRUPAMENTOS DE EMPRESAS, SEM QUE ENTRE ELAS EXISTA QUALQUER MODALIDADE JURÍDICA DE ASSOCIAÇÃO, DESDE QUE TODAS AS EMPRESAS DO AGRUPAMENTO SATISFAÇAM AS DISPOSIÇÕES LEGAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DO EMPREITEIRO DE OBRAS PUBLICAS E QUE MANIFESTEM A INTENÇÃO DE SE ASSOCIAREM, ANTES DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, NA MODALIDADE DO CONSÓRCIO EM REGIME DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, TENDO EM VISTA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: A)SERÃO ADMITIDOS A CONCURSO OS TITULARES DE CERTIFICADO DE CLASSIFICAÇÃO DE EMPREITEIRO DE OBRAS PÚBLICAS CONTENDO AS SEGUINTES AUTORIZAÇÕES: A1) A CLASSIFICAÇÃO COMO EMPREITEIRO GERAL DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO , DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NA PORTARIA N.º 19/2004, DE 10 DE JANEIRO, NA 2ª CATEGORIA, EM CLASSE CORRESPONDENTE AO VALOR DA PROPOSTA; OU A2) A 8ª SUBCATEGORIA DA 2ª CATEGORIA, A QUAL TEM DE SER DE CLASSE QUE CUBRA O VALOR GLOBAL DA PROPOSTA E INTEGRAR-SE NA CATEGORIA EM QUE O TIPO DE OBRA SE ENQUADRA, B) A 1ª SUBCATEGORIA DA 1ª CATEGORIA, 6ª, 8ª E 9ª SUBCATEGORIA DA 2ª CATEGORIA, 1ª SUBCATEGORIA DA 4ª CATEGORIA E 2ª SUBCATEGORIA DA 5ª CATEGORIA, NA CLASSE CORRESPONDENTE À PARTE DOS TRABALHOS A QUE RESPEITEM, CASO O CONCORRENTE NÃO RECORRA À FACULDADE CONFERIDA NO N.º 6.3 (INDICAR AS RESTANTES SUBCATEGORIAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DA OBRA). B) TODOS OS CONCORRENTES DEVERÃO FAZER ACOMPANHAR A SUA PROPOSTA DOS DOCUMENTOS REFERIDOS NO N.º 15 DO PROGRAMA DE CONCURSO. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: REMETA-SE PARA OS PONTOS 6.1; 6.2; ALÍNEAS A) E B) DO N.º 15.1; ALÍNEAS A) E B) DO N.º 15.2E ALÍNEAS A) A D) DO N.º 15.3 DO PROGRAMA DE CONCURSO III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: SERÁ VERIFICADA COM BASE NO QUADRO DE REFERÊNCIA CONSTANTE DA PORTARIA EM VIGOR PUBLICADA AO ABRIGO DO ARTIGO 10.º DO DECRETO-LEI N.º 12/2004, DE 9 DE JANEIRO, NÃO PODENDO SER EXCLUÍDO NENHUM CONCORRENTE QUE APRESENTE, CUMULATIVAMENTE E NO MÍNIMO, OS VALORES DE REFERÊNCIA PREVISTOS NESSA PORTARIA, RELATIVOS AO ÚLTIMO EXERCÍCIO, OU, EM ALTERNATIVA, A MÉDIA ARITMÉTICA SIMPLES DOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: REMETA-SE, TAMBÉM, PARA AS ALÍNEAS C), D) E I) DO N.º 15.1; A) E B) DO 15.2, E) E F) DO N.º 15.3 E 19 DO PROGRAMA DE CONCURSO SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos: Não IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) 1 - PREÇO - 60% 2 - GARANTIA DE BOA EXECUÇÃO E QUALIDADE TÉCNICA / VALIA TÉCNICA DA PROPOSTA - 40% Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 20 Custo: 112,75€ Moeda: euro Condições e forma de pagamento: O PROCESSO DE CONCURSO REFERIDO SERÁ FORNECIDO NA SUA TOTALIDADE EM FORMATO DIGITAL, A PAGAR EM NUMERÁRIO, OU EM CHEQUE VISADO EMITIDO A FAVOR DO MUNICÍPIO DE MOGADOURO. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 30 Hora: 17 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: SÓ PODEM INTERVIR NO ACTO PÚBLICO DO CONCURSO, AS PESSOAS QUE ESTIVEREM DEVIDAMENTE CREDENCIADAS PELOS CONCORRENTES, CONFORME O PREVISTO NO 5.2 DO PROGRAMA DE CONCURSO. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora:14:30 Local: SALÃO NOBRE DO EDIFÍCIO DOS PAÇOS DO CONCELHO SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários: Não 14/11/2008 * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu 14/11/2008 - Vereador de Obras Publicas , António Joaquim Pimentel 300988471