Anúncio de Concurso n.º 41/2009, de 21 de janeiro

ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Metropolitano de Lisboa, E.P. Endereço postal: Avenida Barbosa du Bocage, n.º 5 - 2.º Andar Localidade: Lisboa Código postal:1049 039 País: PORTUGAL Telefone: 351 21 798 06 00 Fax: 351 21 798 06 05 Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: anexo A.I Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos relativos a um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: anexo A.II As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: anexo A.III I.2) PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE Serviços urbanos de caminho-de-ferro, eléctricos, tróleis ou autocarros SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante "Fornecimento e montagem de rádios móveis e portáteis Tetra no material circulante, para as comunicações privativas no sistema SIRESP do Metropolitano de Lisboa E.P."- Proc. 261/09-GJC" II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços b) Fornecimentos Compra Código NUTS: PT171 LISBOA E VALE DO TEJO - GRANDE LISBOA II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Fornecimento e montagem de rádios móveis e portáteis Tetra no material circulante, para as comunicações privativas no sistema SIRESP do Metropolitano de Lisboa E.P., e todos os trabalhos acessórios e complementares de acordo com os Cadernos de Encargos (Base e Específico) e Especificações Técnicas. É também objecto do presente concurso a desmontagem dos actuais equipamentos rádio e respectivas cablagens instalados no material circulante. II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 32236000 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Sim II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total As quantidades de trabalho são as previstas na Lista de Preços Unitários e Quantidades que integra o processo de concurso Montante estimado, sem IVA: 450.000,00 Divisa: EUR II.2.2) Opções: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em dias: 189 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas Para efeitos de garantia do exacto e pontual cumprimento das obrigações que assume com a celebração do contrato, o Adjudicatário prestará, até seis dias contados da data de notificação de adjudicação, uma caução inicial no valor correspondente a 5% do valor total da adjudicação, a qual será libertada após a recepção definitiva. A caução será prestada através de garantia bancária prestada segundo o modelo em anexo a este Caderno de Encargos. Para garantia dos equipamentos e como reforço da caução, em cada pagamento será efectuada a retenção de uma importância no valor de 5% do valor total do fornecimento, salvo se for entregue garantia bancária de igual valor, prestada por Banco aceite pela Empresa e nos termos da minuta anexa a este Caderno de Encargos, a qual será restituída ou a garantia bancária será libertada depois de terminado o período de garantia e se se verificar que todos os equipamentos satisfazem integralmente as condições contratuais. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam O presente fornecimento e montagem será realizado por preço global e entregue na condição de chave na mão e pronto a funcionar, sendo as condições de pagamento as previstas no art.º 29.º do Caderno de Encargos Base. III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário Poderão concorrer Empresas ou grupos de Empresas, devendo o Adjudicatário, até à data de celebração do contrato, constituir-se juridicamente numa única entidade sob a forma de Agrupamento Complementar de Empresas III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: - Documento comprovativo de se encontrar regularizada a sua situação contributiva para com a Segurança Social Portuguesa, emitido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, ou documento idêntico, quando se trate de concorrentes cuja sede se situe noutro Estado membro do E.E.E., emitido pelo organismo competente do país de origem. Qualquer dos documentos referidos deve ser acompanhado de declaração, sob compromisso de honra, do cumprimento das obrigações respeitantes ao pagamento das quotizações para a segurança social no espaço económico europeu; - Declaração comprovativa de se encontrar regularizada a situação tributária dos concorrentes, emitida pela Repartição de Finanças do domicílio ou sede do contribuinte em Portugal, de acordo com o previsto no artigo 3.º do Decreto Lei n.º 236/95, de 13 de Setembro, e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal. Qualquer dos documentos referidos deve ser acompanhado de declaração, sob compromisso de honra, do cumprimento das obrigações no que respeita ao pagamento de impostos e taxas no espaço económico europeu; - Declaração do concorrente, sob compromisso de honra, em como não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 33. do Decreto Lei n. 197/99 de 8 de Junho, redigida segundo o modelo constante do Anexo 2 ao Programa de Concurso Base. III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: - Serão apenas seleccionados os Concorrentes que nos últimos três exercícios (média aritmética simples) e relativamente a cada um dos critérios de selecção, cumpram as seguintes condições: a) o rácio de autonomia financeira do concorrente, ou no caso de agrupamentos de concorrentes, de cada empresa que o constitui, será calculada como o quociente, expresso em percentagem, entre a soma dos capitais próprios da empresa, pela soma dos seus activos líquidos (Q = Capital Próprio / Activo Líquido), terá de ser igual ou superior a 18 %; Os concorrentes que não sejam detentores de autonomia financeira exigida deverão apresentar, em caso de adjudicação, uma garantia bancária à primeira solicitação, irrevogável e incondicional, de valor igual à diferença entre a autonomia que detenham e o nível exigido pela Empresa. Serão excluídos todos os concorrentes que apresentem um indicador de autonomia financeira inferior a metade do rácio exigido. b) qualquer das empresas que constituem o concorrente deverá ter capitais próprios positivos nos três últimos exercícios. c) a soma do volume de negócios do concorrente, ou de todas as empresas que o constituem, referente ao último exercício, deverá ser igual ou superior ao valor correspondente a 1.800.000,00 € (um milhão e oitocentos mil euros). - Relatório de Contas, incluindo balanços e demonstração de resultados, relativo aos três últimos exercícios. - Cópia autenticada da última declaração periódica de rendimentos para efeitos de IRC, na qual se contenha o carimbo de recibo, ou para as entidades que não estejam sujeitas a obrigação declarativa, certidão dessa inexistência passada pelos competentes serviços da Administração Fiscal Portuguesa. III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: - Serão apenas seleccionados os Concorrentes que, cumulativamente, preencham os seguintes critérios: a) Comprovação da execução directa, nos últimos 3 (três) anos de, pelo menos, um fornecimento de idêntica natureza àquele que é posto a concurso, de valor igual ou superior a € 450.000,00; devendo as declarações abonatórias serem emitidas pelos respectivos destinatários e indicar os montantes e as datas de conclusões. b) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas; c) Adequação dos técnicos e dos serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar aos trabalhos. - Lista dos fornecimentos da mesma natureza, concluídos nos últimos 3 anos, respectivos montantes, datas e destinatários, acompanhados de declarações abonatórias passadas pelos respectivos destinatários, as quais devem mencionar de forma clara e inequívoca, o seguinte: a) Designação do Fornecimento; b) Descrição genérica dos trabalhos e fornecimentos executados; c) Identificação dos destinatários; d) Período de execução do fornecimento (com datas de início e de conclusão); e) Valor do fornecimento. - Entende-se de idêntica natureza o fornecimento de rádios para funcionamento em redes de transportes ferroviários de metro ou metro ligeiro. SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa Os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis) Critério: O valor global da proposta - Ponderação: 60 Critério: A qualidade e o mérito técnico da proposta - Ponderação: 40 IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante Processo 261/09 - GJC IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 03/03/2009 Hora: 17 :00 Documentos a título oneroso: Sim Indicar preço: 200,00 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: Condições e modo de pagamento: a liquidar no acto do seu levantamento, por numerário ou cheque, emitido em nome do Metropolitano de Lisboa, E.P., sendo que deverá ser também contabilizado o valor correspondente ao IVA à taxa legal em vigor. IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 12/03/2009 Hora: 17 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos) Período em dias: 90 (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.7) Condições de abertura das propostas Data: 13/03/2009 Hora: 10 :00 Lugar: Avenida Barbosa du Bocage n.º 5, em 1049-039 Lisboa, Portugal. Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Poderão assistir ao acto público de abertura de propostas todos os interessados, só podendo intervir nos trabalhos os concorrentes ou os seus representantes legais que para o efeito estejam devidamente credenciados. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO: Não VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Não VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES A - Relativamente aos critérios de adjudicação constantes do ponto IV.2.1, e para efeitos de avaliação do critério 2: "qualidade e mérito técnico da proposta" serão utilizados os seguintes sub-critérios: - c.2.1.) Especificações funcionais dos equipamentos - 12,5%; - c.2.2) Características técnicas gerais dos rádios móveis - 12,5%; - c.2.3) Características técnicas especificas dos rádios móveis -25%; - c.2.4) Interface RS232 com a unidade de comando central do comboio - 5% - c.2.5) Características técnicas gerais dos rádios portáteis - 7,5%; - c.2.6) Características técnicas especificas dos rádios portáteis -10%; - c.2.7) Indicadores de fiabilidade (MTBF e MTTR) e disponibilidade dos rádios móveis e portáteis - 7,5%; - c.2.8) Índices de protecção (IP) e robustez dos rádios móveis e portáteis - 5%; - c.2.9) Software e acessórios de programação dos rádios -10%; - c.2.10) Metodologia utilizada na desmontagem e montagem dos equipamentos e cabos no material circulante -5%. B - As propostas admitidas serão avaliadas de acordo com a metodologia constante do artigo 11.º do Programa de Concruso Específicos, sob a epígrafe "Metodologia de Análise das Propostas". VI.4) PROCESSOS DE RECURSO VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso Designação Oficial: Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa E.P. Endereço postal: Avenida Barbosa du Bocage n.º 5 - 2.º Andar Localidade: Lisboa Código postal:1049 039 País: PORTUGAL Telefone: (351) 21 798 06 00 Fax: (351) 21 798 06 05 VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 19/01/2009 Anexo A: ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Designação Oficial: Metropolitano de Lisboa, E.P. Endereço postal: Av. Barbosa du Bocage, n.º 5, 2.º andar. Localidade: Lisboa Código postal:1049 039 País: PORTUGAL Telefone: (351) 21 798 06 00 Fax: (351) 21 798 06 71 II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO) Designação Oficial: Metropolitano de Lisboa, E.P. Endereço postal: Av. Barbosa du Bocage, n.º 5, 2.º andar. Localidade: Lisboa Código postal:1049 039 País: PORTUGAL Telefone: (351) 21 798 06 00 Fax: (351) 21 798 06 71 III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Designação Oficial: Metropolitano de Lisboa, E.P. Endereço postal: Av. Barbosa du Bocage, n.º 5, 2.º andar. Localidade: Lisboa Código postal:1049 039 País: PORTUGAL Telefone: (351) 21 798 06 00 Fax: (351) 21 798 06 71 19/01/2009 - O Presidente do Conselho de Gerência , Joaquim Reis 301260905