Anúncio de Concurso n.º 45/2009, de 23 de janeiro

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Torres Vedras Endereço: Rua da Electricidade Código postal: 2560 316 Localidade/Cidade: Torres Vedras Telefone: 261 336 500/ 261 336 550 Fax: 261 336 502 Correio Electrónico: geral@smastv.pt Endereço internet (URL): www.smastv.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Rede de Saneamento de Dois Portos, Ribaldeira, Caixaria e outras povoações II.1.6) Descrição/objecto do concurso: A empreitada encluirá trabalhos de movimentação de terras; fornecimento e assentamento de tubagem, incluindo todos os acessórios; pavimentações; fornecimento e montagem de equipamento electromecânico e instalações eléctricas. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Localidades na freguesia de Dois Portos, concelho de Torres Vedras Código NUTS: PT16B CONTINENTE CENTRO - OESTE II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 23 24 11 6 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total: O preço base do concurso é de 1.618.804,00 € (um milhão, seiscentos e dezoito mil, oitocentos e quatro euros) II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 870 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: 5% do valor do contrato, com exclusão do IVA, a prestar no momento da adjudicação. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: A empreitada será financiada pelo orçamento da entidade adjudicante. Os pagamentos serão efectuados nos termos previstos no título V do Decreto-Lei 59/99 de 2 de Março, mediante a apresentação de facturas, baseadas em autos de medição de periodicidade mensal. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: Consórcio externo em regime de responsabilidade solidária. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: As indicadas nos números 6 e 15 do Programa de Concurso. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Os indicados no número 15 do Programa de Concurso. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Os indicados no número 15 do Programa de Concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Os indicados nos números 6 e 15 do Programa de Concurso, nomeadamente Alvará de Construção que contenha as seguintes autorizações: -6ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; -2ª e 15ª subcategorias da 4ª categoria de classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam, 2ª subcategoria da 5ª categoria de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) Preço - 70% Qualidade Técnica da Proposta - 30% Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: 4-E/2008 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção: 20/02/2009 Custo: 300,00 € acrescido de IVA à taxa legal Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: Em numerário, cheque ou multibanco, contra entrega IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação 10/03/2009 Hora: 16 :30 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Podem assistir ao acto todos os interessados, e intervir as pessoas que para o efeito estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes. IV.3.7.2) Data, hora e local Data: 11/03/2009 Hora:10:00 Local: Edifício sede dos SMAS de Torres Vedras, sito na morada indicada em I.1 SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não 20/01/2009 - O Administrador , Sérgio Augusto Nunes Simões, Dr. 301265288